Ciro quer rever Lei de Drogas para diminuir morte e prisão de pessoas negras

*ARQUIVO* SÃO PAULO - SP - 29.08.2022 - O candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), durante o evento
*ARQUIVO* SÃO PAULO - SP - 29.08.2022 - O candidato à presidência da República, Ciro Gomes (PDT), durante o evento

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Caso seja eleito, Ciro Gomes (PDT) vai rever a Lei de Drogas, sancionada em 2006, para combater os altos índices de homicídio e encarceramento de pessoas negras.

É isso o que afirma Ivaldo Paixão, representante da campanha do ex-ministro e presidente nacional do movimento negro do PDT. Antes, ele foi diretor de proteção ao patrimônio afrobrasileiro da Fundação Cultural Palmares.

"Um ponto principal é rever a lei dos tóxicos de 2006. Ela aumentou e muito a prisão e morte de pessoas negras. Por isso, o Ciro pensa em revê-la", afirmou Paixão em entrevista ao repórter de política do jornal Folha de S.Paulo Tayguara Ribeiro.

No Brasil, pessoas negras são 78% das vítimas de mortes violentas intencionais —categoria que reúne homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e mortes por intervenção policial. No país, 56% da população é negra, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, negros representam 84% das mortes provocadas pela polícia. Os dados são do 16° Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado neste ano.

"O que nós temos visto nesses últimos 20 anos é o aumento do morticínio de negros e negras e do encarceramento dessa população. Isso faz com que o Brasil não seja um bom lugar para o preto viver."

Ainda de acordo com dados do Anuário, o Brasil tinha cerca de 820 mil presos em 2021, sendo que a maior parte eram pretos e partos (67,5%).

Ivaldo diz também que a campanha de Ciro é a favor de rever o chamado auto de resistência. Esse dispositivo está previsto no Código de Processo Penal e permite ao policial que mata em serviço alegar que desferiu os tiros por legítima defesa ou porque resistiram à prisão.

Esse artigo é criticado por entidades dos direitos humanos por, supostamente, dar um salvo-conduto à letalidade policial. "É quase como se a autoridade policial tivesse permissão para matar. Esse artigo é falho", diz Ivaldo, acrescentando que a campanha de Ciro também é contra à liberação irrestrita do porte de armas.

Sobre educação, o representante diz que Ciro é a favor da Lei de Cotas e que pretende levá-la à pós-graduação.

Além disso, ele diz que o presidenciável quer ampliar as ações afirmativas. "Queremos acompanhar o cotista para que tenhamos o mínimo de condição para ele não só frequentar a universidade, mas também desenvolver sua capacidade de estudo através de um programa de renda voltado para ele."

Apesar do temor de alguns grupos de que as cotas pudessem comprometer a qualidade acadêmica, pesquisas mostram que os cotistas têm desempenho semelhante ao de seus colegas.

Um relatório do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas, publicado em agosto deste ano, mostra evidências de que a Lei de Cotas provocou maior inclusão na universidade e não houve impactos negativos no desempenho dos alunos.

"A questão das cotas é compromisso não só do Ciro, mas de todo o PDT. Somos o partido da educação. Então, não tem como ser contra as cotas."

O desemprego é outro tema que afeta pessoas negras. De acordo com dados IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados no ano passado, esse problema impacta mais negros, jovens e pessoas do nordeste.

Para combatê-lo, Ivaldo diz que Ciro vai criar um programa de capacitação profissional para pessoas negras e periféricas. "A gente quer que o negro não seja só empregado, mas também empreendedor", diz ele, acrescentando que o presidenciável quer dar incentivos fiscais a empresas que contratem pessoas negras.

Além disso, afirma que o candidato pretende estabelecer um programa de renda mínima para ajudar pessoas em vulnerabilidade social.

Na área da saúde, ele defende que é preciso levar a questão racial para cursos que formam médicos e enfermeiros. Isso porque, segundo a organização Criola, a mortalidade materna entre negras é 77% maior em relação a mulheres brancas.

"A mudança tem que começar na educação, tem que ser pedagógica. Além disso, tem que fazer campanha e usar os meios de comunicação", diz ele.

Ivaldo foi o último convidado de uma série de sabatinas sobre racismo realizada pela Folha de S.Paulo. O jornal convidou as campanhas dos quatro candidatos à Presidência mais bem colocados nas pesquisas eleitorais.

Além dele, participaram do encontro representantes da candidatura do ex-presidente Lula e da senadora Simone Tebet. A campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, recebeu o convite, mas não respondeu.