Cláudio Castro: 'Não é interesse de ninguém quebrar o Rio'

O Globo
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RIO — O governador em exercício Cláudio Castro afirmou, em entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, que o estado tem saídas que envolvem negociação e diálogo para pagar a dívida com o governo federal sem a venda da Cedae, tendo em vista que "não é interesse de ninguém quebrar o Rio". Castro falou em conciliação também ao se referir ao adiamento do julgamento da ação no Supremo Tribunal Federal que pode mudar a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios. Ele frisou, no entanto, a necessidade de repensar a dependência dessas receitas, já que, além da "vocação para a questão energética", o Rio também pode se voltar para o turismo e a logística.

A volta às aulas em meio à pandemia de Covid-19, com ajuste no calendário também foram tema da entrevista. Castro lembrou que será preciso fazer compensações nos próximos anos, em especial para os alunos nas séries finais. E acrescentou que está sendo feito um termo de ajuste com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça, porque não foi gasto o total determinado pela Constituição. Por isso, nos próximos dois anos, haverá mais recursos para investimentos nessa área.

Regime de Recuperação Fiscal

O plano de Regime de Recuperação Fiscal (RRF) — assinado em 2017 e vencido em setembro deste ano — se alonga provisoriamente por seis meses enquanto o Ministério da Economia avalia a proposta de renovação e discute os termos da prorrogação até 2023. Nesta nova etapa está previsto um retorno gradual dos pagamentos, até atingir a totalidade das parcelas nos próximos três anos.

Cláudio Castro vê a aprovação do Projeto de Lei Complementar 101/20, do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que modifica o plano e estende sua duração por mais dez anos, como a melhor alternativa para o estado neste momento. A proposta foi defendida pelo governador em exercício durante reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e tida como um alívios às contas além do estado fluminense.

— Além disso, a gente também está caminhando na renovação desse regime. No atual que nós estamos, não é um cenário ideal para o governo, mas nós sabemos o quanto ele é importante. O Rio de Janeiro deixou de pagar R$ 64 bilhões nessa primeira fase, e a falta dele seria atraso de salário e a falência completa dos serviços públicos. Então, nós estamos trabalhando em três, quatro frentes fundamentais para que o estado consiga manter os seus compromissos em dia — afirmou.

Cedae

No centro da discussão como uma provável fonte de renda para o socorro financeiro ao estado, a privatização da Companhia Estadual de Água e Esgoto (Cedae) não é certa de acontecer. Castro afirmou acompanhar e dialogar junto ao BNDES se a venda será benéfica ao atendimento à população fluminense. Entre uma das alternativas, vislumbradas está a negociação de empréstimos.

— O que eu vinha colocando e o que eu venho colocado para o BNDES é que a gente tenha a garantia de que esse modelo é o melhor, que a Cedae que fica vai ter capacidade da produção de água, que a gente vai poder fazer um Guandu 2. O que importa hoje, verdadeiramente, é entender que isso será um bom negócio. Um empréstimo a gente pode renegociar, o juro hoje está muito menor do que na época — disse.

A companhia é a garantia de pagamento para o empréstimo que o BNP Paribas concedeu ao estado, com vencimento previsto para o próximo mês, dezembro. O governador em exercício tem mantido contato com o conselho de monitoramento fiscal e com a Secretaria de Tesouro para buscar alternativas. A venda da Cedae, segundo Castro, não é a única opção para quitar a dívida:

— Nós temos saídas sim. São saídas negociadas, dialogadas, e temos certeza que esse assunto não vai ficar simplesmente (com) o governo federal vem aqui e toma a Cedae. Não é o interesse dele de fazer isso. É interesse dele de fazer o diálogo com o governo do estado, e que a gente possa achar a melhor solução possível. Não é interesse de ninguém quebrar o Rio.

Royalties do petróleo

O governador em exercício respirou aliviado após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, pelo adiamento do julgamento da ação sobre a constitucionalidade da proposta que altera a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios, marcada para 3 de dezembro. Castro afirmou que a medida "garantirá que não haverá colapso financeiro e insegurança jurídica".

— A ideia é que a gente ache uma conciliação. O Rio perde muito na questão da segurança política, em virtude de essa ação estar sempre pendurada. Então minha conversa com o ministro Fux foi que a gente ache uma solução definitiva entre os estados produtores e os não produtores para que a gente possa acabar com essa insegurança jurídica — apontou. — E fazer do Rio um local novamente atrativo para novos negócios.

Enquanto há essa pausa, sem uma nova data agendada, o planejamento passa também por repensar a dependência do Rio de Janeiro dos royalties do petróleo. Além da "vocação para a questão energética", áreas como turismo e logística receberiam mais atenção e, consequentemente, investimentos. Entre as apostas para fomentar a transformação doestado num hub de logísti ca, Castro citou o RioLog (Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro) criado em 2003; a retomada da construção civil; e a Zona de Processamento de Exportações do Porto do Açu, criada em 2017.

Saúde

Questionado durante a entrevista ao "Bom Dia Rio", da TV Globo, sobre as denúncias de corrupção em meio à pandemia de Covid-19, Castro disse que o combate a esses casos permanece como uma das preocupações

Hoje, o entendimento da Saúde, para o desenvolvimento de ações, está dividido em três pontos, sendo o enfrentamento à corrupção, o monitoramento da Covid-19 por meio da subsecretaria especial e investimento na compra de aparelhos para equipar hospitais estaduais e municipais que já soma R$ 500 milhões.

Entre as medidas, Castro citou o convênio com o Ministério Público do Rio para o compartilhamento de informações na área da Saúde, assinado na manhã desta segunda-feira.

Educação e volta às aulas

O ano letivo, drasticamente afetado pelo afastamento dos alunos das salas de aula durante a pandemia, tem sido repensado para ter compensações nos próximos anos, em especial para os alunos nas séries finais. O governo do estado identificou que cerca de 80% dos alunos não tiveram contato com os estudos com o fechamento das escolas.

O conteúdo a ser recuperado será dissolvido de acordo com as turmas. Para a retomada, a partir de janeiro ou fevereiro do próximo ano, o governador em exercício espera contar com a verba distinada à Educação que não foi usada neste ano para ampliar os investimentos.

— Ou seja, o aluno que estiver na terminalidade ano que vem, vai ter que fazer dois anos em um, aquele que ano que vem terá mais dois anos, ele terá que fazer 3 anos em 2. Então, esse planejamento está sendo individualizado. Este ano, estamos fazendo um termo de ajuste de gestão com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça porque não foi gasto muito dinheiro que constitucionalmente nos obriga, o que vai fazer com que a gente, nos próximos dois anos ter um recurso muito maior para fazer investimento, atrair esse aluno de volta.

Segurança

Sobre a segurança no estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro voltou a afirmar que "não haverá local onde o estado não entra", como disse em entrevista ao jornal O GLOBO e à revista Época. A cooperação entre as secretarias e o investimento com inteligência e investigação seriam apenas parte do planejamento, que deve estar atrelado à chegada de serviços básicos.

A expectativa é de que haja um novo plano de segurança pública, a ser apresentado no primeiro semestre do próximo ano. O planejamento foi pedido às secretarias da área, como de polícias Militar e Civil, de Administração Pública e o Instituto de Segurança Pública.

— O estado estrará em qualquer lugar. Mas não entrará só com a polícia. Tem que entrar com a polícia, com o serviço público, com a Cedae, com a secretaria de assistência, tem que melhorar as escolas. Então, nós temos que fazer essa ocupação numa forma de ser uma ocupação de segurança, mas também de serviços públicos — destacou.

Operação Catarata

Assim como em entrevista ao GLOBO, Castro voltou a afirmar estar tranquilo sobre ser citado no processo que investiga desvios na Saúde por meio de propina, na Operação Catarata. Um vídeo gravado em julho do ano passado mostra Castro, então vice-governador em um shopping na Barra com uma mochila. Lá, o governador em exercício encontrou com o dono da Servlog, Flávio Chadud. A empresa tinha contratos com Fundação Leão XIII, subordinada a Castro e responsável por projetos sociais.

Um dos após o encontro, Chadud foi preso na Operação Catarata. Outro alvo da operação foi Bruno Campos Selem, braço direito de Chadud que fechou um acordo de delação já homologado pela Justiça. Selem diz calcular que, no encontro com Chadud, Castro tenha recebido R$ 100 mil em dinheiro vivo.

— Está em segredo de Justiça. Nem deveríamos estar tratando o assunto aqui. A minha tranquilidade nesse processo é tanta que eu processei o delator. A lei da delação é claríssima, o delator tem que apresentar provas. Esse delator não apresentou prova alguma contra mim. Eu o processei para forçar a ele mais ainda a apresentar essas provas. Acho que alguém que processa o outro querendo as provas tem a maior tranquilidade do mundo — afirmou o governador em exercício.

Indagado sobre o vídeo em que ele supostamente carregava dinheiro dentro de uma mochila, ele afirmou que tem o costume de usar o acessório:

— Entrar de mochila, se pegar todas as imagens de câmeras do Palácio Guanabara ou eu entrando e saindo da minha casa, vai ver que é um costume diário meu. Seria complicado se eu tivesse entrado sem mochila e saído com mochila, isso seria um ponto. Mas todos os dias, desde antes da operação e depois, eu entro e saio de mochila do Palácio. É uma coisa minha. é um costume meu andar de mochila. E o resto está sendo explicado dentro do processo, eu não me sinto confortável, mesmo, em falar de coisas que estão em segredo de Justiça.

Palácio Laranjeiras

Após a saída do governador afastado Wilson Witzel do Palácio Laranjeiras, o prédio histórico deve ganhar outra destinação, não mais a de residência oficial. Cláudio Castro disse não ter interesse em se mudar para o Palácio, preferindo que o espaço seja aberto à visitação:

— Vou ficar na minha casa e não morarei no Palácio de forma alguma. Inclusive, penso que o Palácio tem que ser aberto à visitação, para que a população conheça aquele lugar onde tanta coisa da História aconteceu.