Cláudio Castro volta atrás pela segunda vez e lei 'Escola sem mordaça' segue em vigor no Rio

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RIO - Governador Cláudio Castro volta atrás novamente e desiste de vetar a lei "Escola sem mordaça". Sancionada pelo governador nesta quarta-feira, a lei foi vetada no dia seguinte por Castro, em edição extraordinária do Diário Oficial, após argumentar que a proposta viola o princípio de separação de poderes, pois as decisões que afetam o ambiente escolar devem ser “objeto de iniciativa do chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa”.

Segundo o autor do texto, Carlos Minc (PSB), Castro vetou depois de pressão dos deputados aliados ao bolsonarismo. A lei é uma resposta ao movimento "Escola sem partido" que reafirma a liberdade de expressão nos ambientes escolares do estado do Rio. O presidente da Alerj, o deputado André Ciciliano (PT), é coautor da proposta. De acordo com Minc, a Procuradoria-Geral do Estado comunicou ao governador que o veto não resistiria um dia na Justiça, pois, depois de sancionada, ela perde o caráter de projeto.

- Confesso que nunca vi nada parecido na minha vida. Vingou a razão! Ele ouviu a razão, que não poderia fazer o que fez. A lei tem artigo que faz referência à lei federal que veda propaganda partidária eleitoral nas escolas. Deixamos bem claro no texto legal que a questão não era propaganda partidária eleitoral, era liberdade de ensinar, a diversidade do ensino, dos livros. Isso não pode ser tolhido e censurado - afirmou Minc.

O projeto reitera a proibição constitucional do cerceamento de opiniões mediante violência ou ameaça, além de determinar que professores e estudantes só podem ser filmados em ambiente escolar com a autorização expressa de quem vai aparecer na imagem. O projeto foi votado no plenário da Alerj no dia 28 de abril. O “Escola sem Partido”, movimento ao qual o projeto de lei se contrapõe, lançou mão de diversas iniciativas para orientar o comportamento de professores em sala, inclusive projetos de lei, a pretexto de combater a “contaminação político-ideológica das escolas brasileiras”. De inclinação bolsonarista, o movimento também incentiva alunos a filmar seus docentes em aula.

“Todos os professores, estudantes e funcionários das escolas sediadas do estado do Rio de Janeiro são livres para expressarem pensamentos e opiniões no ambiente escolar, sendo assegurado o mesmo tempo, espaço e respeito para quem deles divergir, bem como a pluralidade de ideias”, diz o projeto de lei.