Claro dará desconto aos consumidores devido à redução do ICMS

Redução da alíquota do ICMS para o setor de telecomunicações foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)
Redução da alíquota do ICMS para o setor de telecomunicações foi aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano

(Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket via Getty Images)

  • Claro dará desconto retroativo aos consumidores após redução do ICMS;

  • Expectativa é concluir o processo até novembro;

  • Operadoras que não concederam os descontos estão sendo investigadas.

A Claro anunciou, nesta quarta-feira (24), que dará um desconto retroativo a seus clientes devido à redução da alíquota do ICMS para o setor de telecomunicações – medida aprovada pelo Congresso Nacional em junho deste ano.

Segundo a operadora, os valores serão repassados de forma integral entre os meses de setembro e novembro de 2022 nos estados onde a redução foi implementada. Como a ação está sendo realizada desde julho, alguns clientes já começaram a receber os descontos.

A empresa também explicou que a demora no repasse aos consumidores deve-se à complexidade das adaptações do corte no ICMS em diferentes estados, mas que todo o processo deve ser concluído nos próximos meses.

“Inicialmente, à medida que os Estados aderiram à mudança, foi implementada a redução da alíquota do ICMS. Nesta etapa também começou o ajuste dos sistemas para possibilitar a revisão dos preços com as novas alíquotas. Em paralelo, teve início o processo de repasse da redução do ICMS”, disse a Claro em nota oficial.

Apesar da operadora não ter divulgado uma data específica, o ressarcimento será realizado a depender do ciclo de vencimento da fatura de cada cliente.

Operadoras devem fazer os repasses

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está investigando operadoras de telefonia que não repassaram a queda de impostos aos seus clientes. A agência diz que ainda está "apurando a dimensão total do volume da questão para então avaliar as medidas sancionatórias a serem tomadas".

Já o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou as operadoras Claro, Tim, Vivo, Oi e Sky a prestar esclarecimentos sobre o repasse da redução ICMS aos consumidores. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) recebeu reclamações de consumidores do estado de SP sobre as operadoras Tim e Claro.

A Senacon questiona se as empresas têm um plano de ressarcimento aos clientes, caso tenham cobrado o valor sem a redução. Além disso, devem informar, até o dia 26 de agosto, os prazos e percentuais e se informaram os clientes sobre a redução de carga tributária incidente na prestação de serviços.