Cliente da Light pode ter reajuste de 18% na conta de luz; Aneel promove audiência pública para decidir assunto nesta quarta

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Clientes residenciais da Light podem ter a conta de luz reajustada em quase 18% a partir de março. Para decidir o assunto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove uma audiência pública virtual nesta quarta-feira, dia 19, a partir das 10h, pelo seu canal do Youtube. Qualquer pessoa interessada pode participar.

O consultor em energia elétrica, Fernando Umbria, explica que — a cada quatro ou cinco anos, a depender do contrato — a Aneel revisa as tarifas das distribuidoras de energia para equilibrar as receitas da empresa. Para isso, reúne diversos documentos e leva em consideração tanto gastos anteriores que não foram cobertos pelas bandeiras tarifárias, quanto despesas futuras previstas, como a manutenção de equipamentos e a ampliação da rede.

Neste caso, a Light já apresentou a sua perspectiva para a agência, a qual definiu que o reajuste tolerável para clientes residenciais é de 17,89%. O efeito médio para todos os clientes da empresa deve ser de 15,13% — isto porque a correção média para pessoa física, pequenas e médias empresas está sendo prevista em 17,96%, enquanto a adequação média da tarifa de grandes empresas e indústrias deve ser de 9,52%.

Durante a audiência pública, a Light pode solicitar um ajuste ainda maior, assim como os próprios clientes e órgãos de defesa do consumidor podem pleitear uma correção menor. Umbria diz que o percentual proposto supera a inflação acumulada de 2021 porque a arrecadação com as bandeiras extras não foi suficiente para cobrir gastos que o setor teve em decorrência da crise hídrica.

— Mesmo a Aneel tendo estabelecido a bandeira da escassez hídrica, não conseguiu arrecadar o que era preciso. Existe ainda um valor que precisa ser resolvido. Caso contrário, as distribuidoras vão ficar sem capital de giro — explica.

A Light é responsável pela distribuição de energia elétrica a cerca de 4,5 milhões de unidades consumidoras de 37 munícipios do estado do Rio de Janeiro. Entre as justificativas para a revisão tarifária da empresa estão: custos com pagamento de encargos setoriais; gastos com atividades de distribuição e compra de energia; inclusão dos componentes financeiros apurados no atual processo tarifário; e a retirada dos componentes financeiros estabelecidos no último processo tarifário.

O debate público ainda irá incluir a definição dos correspondentes limites dos indicadores de continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), para o período de 2023 a 2027. Após análise das contribuições, os índices passarão a vigorar em 13 de março deste ano.

A discussão sobre o reajuste tarifário para clientes da Enel Distribuição Rio, por sua vez, deve começar no mês de fevereiro, estando previsto para ser finalizado em março.

O economista e professor do Ibmec RJ, Gilberto Braga, diz que o custo com a perda de energia por causa de furto através de 'gatos de luz' é um dos fatores analisados que contribui para o reajuste. Os demais consumidores acabam, literalmente, pagando a conta de quem pratica o desvio. Para minimizar aumentos futuros, sugere que a empresa faça investimento em fiação subterrânea.

Braga ainda acrescenta que os mais prejudicados com o aumento nas tarifas são os consumidores de baixa renda, que gastam a maior parte do seu orçamento com itens essenciais, como alimentação e moradia.

— Isso significa algo muito ruim neste momento. Embora já se soubesse que parte da inflação de 2021 estaria endereçada a 2022, o peso relativo da energia no IPCA é pouco mais de 5%. É um impacto relevante em toda a economia. O consumidor não vai pagar mais caro só por deixar a luz acesa em casa, mas também em tudo que consumir — lamenta.

A crise hídrica obrigou a tarifa de luz subir muito porque a geração de energia barata, via hidrelétricas, não estava sendo possível diante do baixo volume das represas. Apesar de janeiro ter começado com bom volume de chuvas, André Braz, economista do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, diz que não aconteceu com o vigor que esperado e lembra que há uma seca no sul do país, já trazendo alguma dose de pessimismo para a recuperação plena dos reservatórios em 2022. Por isso, afirma que o desafio deve continuar.

— O novo reajuste pesa sobre a estrutura produtiva porque a energia já vem cara do ano passado e, ainda que haja a prática de bandeiras menos onerosas a partir de maio deste ano, essa queda vai ser compensada pela expectativa do aumento já anunciado por algumas concessionárias — compara Braz: — Você tira com uma mão, mas dá com a outra ao promover um reajuste para cobrir os custos extras nos últimos 12 meses.

O economista destaca que a energia mais cara é uma fonte de espalhamento das pressões inflacionárias:

— Sabemos que indústria automobilística é muito intensiva, assim como siderúgica. São segmentos estratégicos para o país que espalham a inflação porque têm que aumentar o preço dos seus produtos. E a mesma coisa acontece com os serviços. Um shopping center que paga condomínio mais caro por causa do uso de energia, transfere o custo para os lojistas, que vão transferir para os preços.

O professor de finanças do Insper Alexandre Chaia, concorda que, como a luz é um bem usado em diversos processos de produção, o aumento vai ser embutido no preço de diversos produtos do nosso dia a dia. Também analisa que o aumento é preocupante para os consumidores, porque as pessoas não têm capacidade econômica de repor suas rendas — nem trabalhadores, nem empresários.

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