CNBB critica terceirização e reforma da Previdência em nota pública

Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Após se reunirem por três dias, os dirigentes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestaram-se nesta quinta-feira (23) contra a reforma da Previdência proposta pelo governo federal e a favor da redução do número de autoridades com direito a foro privilegiado. De acordo com a CNBB, a proposta de emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso reduz a Previdência a uma questão econômica e “escolhe o caminho da exclusão social”.

Em entrevista convocada para comentar os principais temas em debate no país, o presidente da CNBB, cardeal Sérgio da Rocha, criticou também o projeto que libera a terceirização em todas as atividades das empresas, aprovado ontem (22) pela Câmara dos Deputados. Segundo dom Sérgio, o “risco de precarização das relações de trabalho” e de “perda de direitos é muito grande”.

Em nota pública, a CNBB manifesta apreensão com o debate sobre mudanças na aposentadoria e pede que as contas da Previdência sejam mais transparentes. “Os números do governo federal que apresentam um déficit previdenciário são diversos dos números apresentados por outras instituições, inclusive ligadas ao próprio governo. Não é possível encaminhar solução de assunto tão complexo com informações inseguras, desencontradas e contraditórias. É preciso conhecer a real situação da Previdência Social no Brasil. Iniciativas que visem ao conhecimento dessa realidade devem ser valorizadas e adotadas, particularmente pelo Congresso Nacional, com o total envolvimento da sociedade”, dizem os bispos, no comunicado.

Os representantes da CNBB reuniram-se na última segunda-feira (20) com o presidente Michel Temer e, depois, com Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. “Fomos para dialogar. Manifestamos a nossa preocupação com os projetos que tramitam no Congresso, sobre a reforma da Previdência e sobre as matérias que tratam dos direitos indígenas”, afirmou o secretário-geral do CNBB, Leonardo Steiner. As notas públicas foram aprovadas após reunião do Conselho Permanente da CNBB, realizada de terça-feira (21) até hoje.

Apesar de convocar os católicos a se mobilizar em torno do tema, os bispos não propuseram ação direta nas comunidades. Para o cardeal, atitudes como, por exemplo, divulgar críticas à reforma durante as missas, vão depender de cada padre. “Queremos que esse tema seja debatido de alguma maneira nas nossas comunidades, que seja objeto de reflexão e de estudo. Mas não entramos em detalhe sobre as iniciativas concretas, que deverão ficar a cargo dos bispos diocesanos e, particularmente, das comunidades”, afirmou dom Sérgio.

De acordo com o comunicado, a CNBB defende que o sistema da Previdência Social continue tendo uma matriz ética que proteja as pessoas da vulnerabilidade social, de valores ético-sociais e solidários. “Na justificativa da PEC 287/2016 [que trata da reforma] não existe nenhuma referência a esses valores, reduzindo-se a Previdência a uma questão econômica”, diz o texto. A entidade afirma que, na proposta, o problema do déficit é solucionado “excluindo da proteção social os que têm direito a benefícios”.

O governo afirna que a reforma da Previdência é necessária em razão do atual déficit do sistema. De acordo com o governo, caso as mudanças não sejam feitas, o país corre o risco de não conseguir pagar o benefício às futuras gerações.

Como alternativa, a CNBB defende uma auditoria na dívida pública, taxação das rendas de instituições financeiras e revisão dos incentivos fiscais para exportadores de commodities.(produtos primários com cotação em mercados internacionais). Eles pedem ainda que sejam identificados e cobrados os devedores da Previdência.

Foro Privilegiado

Embora na nota pública defendam um “número restrito de autoridades” com direito ao foro privilegiado, os bispos não quiseram responder a quais cargos se referiam. “Queremos oferecer a nossa contribuição questionando a atual situação do foro privilegiado. Nossa postura é que se restrinja ao máximo, mantendo, é claro, a proteção necessária no conjunto de uma sociedade democrática, e não criando uma espécie de aristocracia privilegiada”, afirmou o presidente da CNBB.

Os dirigentes da entidade justificam que o debate é necessário diante do número crescente de autoridades envolvidas em casos de corrupção. “Calcula-se um universo de 22 mil autoridades que estariam beneficiadas pelo foro privilegiado. Aos olhos da população, esse procedimento jurídico parece garantia de impunidade numa afronta imperdoável ao princípio constitucional de que todos são iguais perante a lei”, diz o comunicado.

Para o vice-presidente da CNBB, dom Murilo Krieger, mais uma vez a intenção é incentivar a participação da sociedade. “Não vamos dizer nem o número, nem uma lista, porque não caberia a nós. O que a gente percebe é isso: esse número é realmente algo que deixa todo mundo surpreso. É impossível a Justiça, os dois supremos tribunais [STJ e STF], darem conta de tudo aquilo que chega a eles”, afirmou.