CNJ anula censura ao juiz Roberto Corcioli Filho, acusado de ‘soltar muito’

FREDERICO VASCONCELOS
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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) anulou, nesta terça-feira (23), censura aplicada em 2018 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo ao juiz Roberto Corcioli Filho. O colegiado entendeu que a punição fere a independência da magistratura. Por 12 votos a 2 foi julgada procedente a revisão disciplinar para anular a condenação aplicada pelo Órgão Especial do TJ-SP ao magistrado por, supostamente, proferir decisões “com viés ideológico” e por “soltar muito”. O processo administrativo começou com uma representação em que 17 promotores acusavam Corcioli Filho de promover, nos plantões judiciais, a “soltura maciça de indivíduos cujo encarceramento é imprescindível”. Segundo o CNJ, “uma vez reconhecida a natureza puramente jurisdicional do ato impugnado, não cabe em sede administrativa a valoração do caso em concreto para efeito de aplicar penalidade ao magistrado”. O colegiado julgou que as decisões de Corcioli –ainda que alvo de divergência doutrinária e jurisprudencial– eram de cunho jurisdicional e estavam todas detalhadamente fundamentadas, não havendo qualquer indício de que o juiz teria atuado em benefício de uma parte. A defesa de Corcioli avalia que o CNJ, mais uma vez, assegurou aos magistrados o pleno exercício da independência judicial, prerrogativa expressamente prevista pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Os advogados Igor Sant’Anna Tamasauskas, Débora Cunha Rodrigues e Luísa Weichert afirmam que levaram o caso para o CNJ porque o magistrado fora punido exclusivamente por aplicar posições jurídicas minoritárias no tribunal, ainda que respaldadas por jurisprudência do STF, o que se confirmou com o julgamento desta terça-feira. No pedido de revisão ao CNJ, eles sustentaram que o TJ-SP promoveu “inaceitável perseguição ideológica contra um magistrado digno”. “Trata-se de estranho cenário, em que respeitado Juiz de Direito é prejudicado, por exemplo, ao seguir a orientação jurisprudencial de Tribunais Superiores no âmbito penal, sabidamente ignorada pela Corte de que faz parte e que o condenou”, afirmou a defesa no pedido de revisão. Para a AJD (Associação Juízes para a Democracia), o resultado do julgamento foi “uma conquista importante para toda a sociedade brasileira: o CNJ reafirmou, uma vez mais, a importância do respeito à independência judicial”.