CNJ decide afastar juiz acusado de assédio sexual em São Paulo

***ARQUIVO*** SÃO JOÃO DE MERITI, RJ, 13.07.2022 - A Lei Maria da Penha estabelece que, apos o registro do boletim de ocorrência por violência domestica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso. Eduardo Anizelli/Folhapress. (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress)
***ARQUIVO*** SÃO JOÃO DE MERITI, RJ, 13.07.2022 - A Lei Maria da Penha estabelece que, apos o registro do boletim de ocorrência por violência domestica, o caso deve ser remetido ao juiz em, no máximo, 48 horas. A Justiça terá outras 48 horas para analisar e julgar a concessão das medidas protetivas de urgência, se for o caso. Eduardo Anizelli/Folhapress. (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir um procedimento administrativo e afastar de forma cautelar o juiz do trabalho Marcos Scalercio, acusado de assédio sexual por, ao menos, 96 mulheres, segundo o movimento Me Too Brasil.

Na decisão desta terça-feira (6), o ministro Luis Felipe Salomão, relator do caso, afirmou que "os indícios são muito relevadores de uma possível infração disciplinar cometida pelo magistrado". Salomão ainda disse que a apuração traz elementos satisfatórios de que Scalercio teria praticado assédio e importunação sexual em ambiente público e privado.

O juiz nega as acusações. Em declaração após a divulgação das denúncias, a defesa do magistrado afirmou que ele é "um profissional de reconhecida competência e ilibada conduta pessoal, quer seja no âmbito acadêmico, quer seja no exercício da judicatura".

Reveladas em agosto, as denúncias foram recebidas pela organização Me Too Brasil em parceria com o Projeto Justiceiras, ambas organizações que acolhem mulheres vítimas de violência sexual no país.

Segundo o Me Too Brasil, as vítimas afirmam terem sido assediadas por Scalercio entre 2014 e 2020. De acordo com os relatos, Scalercio as agarrava e as forçava a beijá-lo recorrentemente. Ainda há seis acusações de estupro, uma relatada ao jornal Folha de S.Paulo.

Os casos contra Scalercio foram encaminhadas para a Ouvidoria da Mulher, do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), que acionou os órgãos responsáveis: CNJ (Conselho Nacional de Justiça), TST (Tribunal Superior do Trabalho) e MPF (Ministério Público Federal).

Em 2021, o TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região), em São Paulo, chegou a julgar denúncias --de, ao menos, três mulheres-- recebidas contra o juiz. Naquela ocasião, a corregedoria do órgão optou pelo arquivamento. A justificativa era de que não havia provas dos crimes sexuais. Por isso, um processo administrativo não foi aberto.

Atualmente, o MPF analisa as acusações arquivadas pela Corregedoria do TRT-2.

No último dia 25, o Me Too Brasil apresentou um ofício no CNJ que pedia, entre outras coisas, a abertura de um procedimento administrativo disciplinar contra Scalercio, o que foi acatado nesta terça-feira.

Após as primeiras denúncias virem à tona, o juiz solicitou 20 dias de férias. Ao retornar ao trabalho nesta segunda-feira (5), o magistrado foi designado para atuar na 18ª Vara do Fórum Trabalhista da Zona Sul. A decisão foi tomada pela Corregedoria do TRT-2 e, nessa nova atribuição, o magistrado não deve participar de audiências.

A Corregedoria também abriu, na semana passada, uma nova Reclamação Disciplinar contra Scalercio para apurar mais três denúncias contra ele. Alegando sigilo, o tribunal não informou o teor das novas acusações.

Luanda Pires, diretora do Me Too Brasil declara que, "diante da quantidade e gravidade dos relatos, inclusive com denúncias de estupro", espera o caso seja exemplar no combate ao assédio e violência sexual praticada cotidianamente contra as mulheres nos ambientes de trabalho.

"Nossa missão é ajudar sobreviventes a romperem o silêncio e, assim, enfrentar a violência sexual no Brasil", completa Pires.