CNJ determina que juízes adotem providências para proteger crianças presentes em atos antidemocráticos

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta quinta-feira que os juizados e varas da infância e do adolescente de todo o Brasil adotem uma série de medidas para proteger crianças e adolescentes presentes nas manifestações antidemocráticas que vêm sendo realizadas desde o resultado das eleições.

Na decisão, o ministro manda, por exemplo, que esses juízos identifiquem os pontos de protesto com instalações permanentes ou destinadas a longa permanência, como acampamentos, tendas, cozinhas, e verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação.

O objetivo da medida, segundo o corregedor nacional de Justiça, é evitar violações aos direitos das crianças e adolescentes nos acampamentos montados em frente a quartéis do Exércitos por manifestantes que apoiam o presidente Jair Bolsonaro (PL).

Salomão classifica os manifestantes como "pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos" e afirma que os acampamentos têm funcionado "com financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos - e que funcionam diuturnamente, congregando os mais variados tipos de pessoas".

"Além dos possíveis crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos – como se comprova também dos vídeos acima citados – o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil", argumenta o corregedor.

Por isso, o ministro deu dez dias para que os juízos apresentem relatório detalhado sobre a identificação dos locais, irregularidades eventualmente constatadas e providencias adotadas (ou pendentes), "devendo juntar todos os elementos para a melhor compreensão do cenário encontrado".

Desde a eleição do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no último dia 30, apoiadores do presidente Jair Bolsonaro têm realizado uma série de atos antidemocráticos em frente a quartéis. Nessas manifestações, os participantes têm pedido “intervenção federal” e carregam faixas com palavras de ordem contra STF.