CNJ determina que juízes verifiquem situação de crianças em atos golpistas

Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram no Rio de Janeiro, Brasil, em 15 de novembro de 2022 (Foto: Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro se reuniram no Rio de Janeiro, Brasil, em 15 de novembro de 2022 (Foto: Fabio Teixeira/Anadolu Agency via Getty Images)
  • Bolsonaristas fazem protestos contra os resultados das eleições de outubro

  • Nas manifestações, apoiadores do presidente pedem intervenção militar

  • Menores de idade têm sido vistos em atos de cunho golpista

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, determinou que juízes de Varas da Infância e Juventude verifiquem a condição de crianças e adolescentes que estão em situação vulnerável nos acampamentos montados por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) que protestam contra o resultado das eleições.

Segundo Salomão, em decisão proferida nesta quinta-feira (17), além de a conduta dos manifestantes poder configurar crimes em atos antidemocráticos, as condições em que se encontram podem não ser adequadas aos menores de idade.

“Para além dos possíveis crimes que possam ser praticados pelos supostos manifestantes, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos o que, somada às condições potencialmente insalubres de tais acampamentos, deve despertar a preocupação de agentes públicos responsáveis pela proteção infanto-juvenil”, escreveu o corregedor.

Além disso, informou o portal g1, o ministro cita vídeos que mostram “barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam”.

Na determinação aos juizados da infância e juventude, o ministro pede que sejam identificados os pontos de protesto com instalações permanentes ou destinadas a longa permanência, como acampamentos, tendas, cozinhas, dentre outros.

Salomão também pede que verifiquem se há crianças e adolescentes nos locais e quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola, direito ao lazer e moradia, o de não serem submetidos a qualquer forma de negligência, exploração ou tratamento degradante sob qualquer pretexto.

Outro pedido é para que adotem todas as medidas adequadas para a prevenção de danos ou correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes ou imposição de medidas administrativas sancionatórias, sem prejuízo de outras medidas que o magistrado julgar adequadas.