CNJ recomenda uso de leitos da rede privada caso os da rede pública estejam em falta

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os governos federal, estaduais e municipais requisitem ou contratem leitos da rede privada quando os da rede pública não forem mais suficientes para atender os pacientes de Covid-19. Segundo o CNJ, essa solução é melhor do que criar estrutura temporárias, como hospitais de campanha.

"Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas", diz trecho de nota técnica obtida pela revista "Exame" e aprovada pelo plenário do CNJ.

A nota foi elaborada pelo "Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à Saúde – Fórum da Saúde", que faz parte do CNJ. A relatora do texto no plenário do CNJ foi a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim. Em seu voto, ela destacou que a nota é uma "orientação/sugestão". Assim, a administração pública nas três esferas de governo não é obrigada a segui-la.

"Na proposta apresentada, entendeu-se também pela necessidade de negociação entre a União, os Estados, os Municípios e a estrutura privada de serviços hospitalares, na busca de racionalização do uso dos leitos hospitalares e de UTI existentes e para evitar soluções que não deixarão um legado útil para a sociedade, como os hospitais de campanha, mantendo as estruturas já existentes", escreveu a relatora.

Segundo ela, o documento foi elaborado após duas reuniões que o Fórum de Saúde teve com os representantes dos hospitais privados e das operadoras de saúde.