CNJ vai investigar juíza de Santa Catarina que impediu aborto de menina estuprada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai apurar a conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, que, em uma audiência na 1ª Vara Cível da Comarca de Tijucas (SC), tentou induzir uma criança de dez anos, hoje com 11, vítima de estupro, a seguir com a gravidez. A magistrada também deu uma decisão negando à menina o procedimento para interromper a gestação.

"Na apuração preliminar, a Corregedoria Nacional procede à avaliação das provas existentes, a fim de estabelecer se houve prática de infração disciplinar, o que determina a propositura de Processo Administrativo Disciplinar ou, em hipótese contrária, se as provas são frágeis ou insuficientes, pode acarretar o arquivamento do procedimento", informou o CNJ.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) também havia informado que investigaria o caso. De acordo com a Corte, "foi instaurado um pedido de providências na esfera administrativa para a devida apuração dos fatos".

Nesta terça-feira, a juíza informou que foi transferida para a comarca de Brusque, também em Santa Catarina. Segundo ela, a transferência ocorreu porque aceitou uma promoção. Disse também que o convite ocorreu antes da repercussão do caso.

A reclamação disciplinar no CNJ foi aberta após representação feita por um advogado Thiago Gomes Viana, presidente da Comissão de Direito da Diversidade Sexual e de Gênero da seção maranhense do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

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