CNSaúde iniciou ação contra piso da enfermagem, e não Conselho Nacional de Saúde

O presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, não foi um dos requerentes da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que suspendeu o piso nacional da enfermagem, como dizem usuários em publicações que somam mais de 3 mil compartilhamentos desde 5 de setembro de 2022. A entidade responsável por ingressar com a ação no Supremo Tribunal Federal (STF) foi a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde).

“Petista presidente do conselho nacional de saúde foi responsável por pedido de suspensão do aumento de piso salarial para profissionais de enfermagem. Barroso atendeu de pronto. E agora? Pacheco a princípio elogiou, mas diante da repercussão negativa prometeu reverter. Tabelinha”, diz uma das publicações que fazem referência a Pigatto no Twitter (1, 2) e Facebook (1, 2). O conteúdo também foi encaminhado para o Whatsapp do AFP Checamos para sua análise.

Capturas de tela realizadas em 7 de agosto de 2022 de publicações no Facebook (E) e no Twitter ( . / )

Em 4 de setembro de 2022, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu uma medida cautelar para suspender os efeitos da Lei 14.434/2022 (Piso Nacional da Enfermagem) ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 7222 (ADI 7222). Para o ministro, a lei deve ficar suspensa até que seja provada a viabilidade financeira para estabelecer um piso salarial para a categoria.

Mas, ao contrário do que dizem as postagens virais, quem ingressou com a ação no STF foi a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), cujo presidente é Breno de Figueiredo Monteiro, e não o Conselho Nacional de Saúde, cuja presidência é ocupada por Fernando Pigatto.

Captura de tela feita em 6 de setembro de 2022 da ADI 7222 no site do STF ( . / )

Além de não ter entrado com tal ação na suprema corte, o CNS emitiu uma recomendação em 18 de agosto de 2022 se colocando contra a ADI 7222 e pedindo que os ministros do Supremo Tribunal Federal a rejeitassem.

No dia 4 de setembro de 2022, a CNSaúde publicou em seu site um texto noticiando a decisão do ministro Barroso. No subtítulo da matéria vem escrito o seguinte texto: “CNSaúde ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7222) em relação a lei do Piso Nacional da Enfermagem (Lei n.º 14.434/22) em função da falta de indicação da fonte de custeio”.

Na mesma data, Fernando Pigatto postou um vídeo em sua conta no Facebook condenando a decisão do ministro.

Em 5 de setembro de 2022, o Conselho Nacional de Saúde divulgou ainda uma nota de repúdio à decisão de Barroso. Na mensagem, o CNS também classificou de “falsos e caluniosos” os conteúdos que começaram a circular nas redes, com a alegação de que o presidente da entidade teria sido um dos requerentes da ADI.

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é um órgão ligado ao Ministério da Saúde e tem como objetivo fiscalizar as políticas de saúde no país. Foi criado em 1937 e sua atuação é regulamentada pela Lei 8.142/1990. Já a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) é a representante dos estabelecimentos de saúde no país.

Filiado ao PT desde 1986

Algumas das publicações viralizadas destacam que Fernando Pigatto, presidente do Conselho Nacional de Saúde desde 2018, é filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT). Em uma consulta à lista de filiados a legendas partidárias disponível do site do TSE, é possível encontrar o nome de Pigatto entre os membros do partido no Rio Grande do Sul. Ainda de acordo com a listagem, ele está com a situação regular e é filiado ao PT desde 1 de janeiro de 1986.

Em 2016, Pigatto foi candidato à prefeitura do município de Rosário do Sul (RS), porém não foi eleito, ao somar 618 votos.