Cobrança indevida da Light na conta de luz gera prejuízo a mais 1,6 mil condomínios, no Rio

Pollyanna Brêtas
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Mais de 1,6 mil condomínios aguardam há mais de um ano a devolução de valores cobrados indevidamente nas contas de luz pela distribuidora de energia Light, , empresa responsável pela distribuição de energia em 31 municípios do estado do Rio de Janeiro.

Em janeiro de 2020, um despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou o ressarcimento aos consumidores e devolução em dobro dos valores pagos a mais durante quase 5 anos, incluindo impostos, variação do IGP-M e os juros de 1% ao mês. O prazo para o cumprimento da medida era de 20 dias. Mas até hoje grande parte das unidades não recebeu a restituição.

Alta:

Segundo o engenheiro especializado em condomínios Geraldo Paixão, a cobrança indevida atingiu os 35 mil condomínios do Rio, mas menos de 2 mil se organizaram para cobrar a restituição. Cálculos do grupo que ofereceu a denúncia na Aneel mostram que, em média, o valor da cobrança irregular equivale a créditos referentes a dez contas de luz por condomínio. De acordo com o engenheiro, a empresa teria arrecadado R$ 50 milhões, ao longo de cinco anos, com as cobranças indevidas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 31 de janeiro de 2020, mas a Light continua a descumprir o estabelecido pela agência reguladora. O impasse começou em setembro de 2010, quando a Aneel mudou a forma de cobrança pela energia fornecida às partes comuns dos condomínios residenciais, como saguão, play-ground e pátios internos.

Segundo a resolução normativa (Nº 414/2010), a cobrança nestas áreas deveria ser feita com base na tarifa comercial, que na época era de 10 a 15% mais barata do que a tarifa residencial, até então usada como parâmetro pela distribuidora.

Andréa Kubudi, membro da comissão de engenharia que representa os condomínios, explicou que a Light só começou mudar a forma de cobrança nos condomínios do Rio a partir de 2013, ou seja, quase três anos depois da determinação Aneel. Em 2015, a maioria das unidades consumidoras ainda pagava valores indevidos à distribuidora, mas na época as tarifas comerciais e residenciais passaram a ter o mesmo valor.

Segundo a comissão, ao longo do ano passado, a Light iniciou a devolução para alguns condomínios, mas ainda de forma incompleta, e outros sequer começaram a receber a restituição que é feita em forma de abono na própria conta de luz do condomínio:

— A Light se apropriou indevidamente do valores cobrados aos consumidores. Esse débito prejudica milhares de moradores que, nesses tempos de pandemia e crise econômica, se esforçam para manter em dia as contas condominiais — afirma Kubudi.

Questionada sobre o prazo de cumprimento da medida da Aneel e quando pretendia ressarcir os consumidores, Light limitou-se a responder que "atua em conformidade com as regras regulatórias vigentes, incluindo o cumprimentos de decisões provenientes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)".

A Aneel não respondeu se vai aplicar sanções à distribuidora por descumprimento da determinação de devolver os valores.