Colégio Pedro II retoma ensino presencial, com regras, a partir do dia 22

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RIO — Em portaria publicada na tarde desta segunda-feira, o reitor do Colégio Pedro II, Oscar Halac, define as orientações para “o retorno gradual e seguro às atividades presenciais” na instituição, a partir de 22 de novembro. O ato autoriza o retorno presencial “de modo híbrido, gradual e seguro ao trabalho no contexto do enfrentamento do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19”. Estudantes e os servidores docentes e técnico-administrativos em educação deverão seguir diretrizes para o retorno presencial gradual. Entre elas, é obrigatório o distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas.

Também é obrigatório, segundo a portaria, medidas ambientais de ventilação e de cuidado e proteção individual, como uso de máscara e higienização das mãos. O acesso às dependências do Pedro II só será autorizado utilizando máscara de proteção facial.

Providências deverão ainda ser tomadas em casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus. Todos os indivíduos que participem das atividades presenciais entrarão imediatamente em quarentena por quatorze dias corridos, se constatadas contaminação ou suspeição por Covid-19.

Poderão permanecer em trabalho remoto: servidores com 60 anos ou mais; com imunodeficiência ou doença crônica ou grave; que possuírem limitação de acesso ao local de trabalho, em decorrência de barreiras sanitárias e decretos locais que restrinjam a circulação de meios de transportes; ter filho em idade escolar ou inferior, cuja escola/creche não tenha retomado as atividades presenciais regulares ou haja suspensão de atividades presenciais do serviço de escola e/ou creche; e que cuidarem de pessoa que necessite de atenção especial, mesmo que não esteja contaminada ou com suspeita de Covid-19.

O documento prevê o desenvolvimento das atividades acadêmicas e administrativas em regime de trabalho híbrido, “alternando dias e turnos visando uma maior segurança sanitária para a execução das atividades necessárias para um melhor funcionamento e atendimento”.

No caso de revezamento em dias, o grupo de servidores que não estiver trabalhando presencialmente deverá executar suas atividades de maneira remota.

Apesar da decisão sobre o retorno, o posicionamento do reitor ainda é de entrar com um pedido de recurso, que só pode ser feito em conjunto com as outras unidades intimadas na decisão judicial. De acordo com o reitor Oscar Halac, a apresentação à Justiça de um plano de retorno é para que, futuramente, não seja acusado de descumprimento da determinação, caso o recurso não seja atendido até o dia 22 deste mês:

"Será cumprido a sentença de acordo com os protocolos construídos pelo Conselho Superior do Colégio Pedro II. A escola não entra com recurso sozinha porque processos ligados à gestão são conduzidos pela Advocacia Geral da União (AGU) e quem recorre não é o colégio. Haverá recurso, mas não só pelo colégio e, sim, por ação conjunta da AGU. A sucursal que nos representa em Brasília foi intimada dia 26 de outubro e, a partir desta data, contam-se dez dias para a entrada do recurso."

Na mesma reunião, um conselheiro do Colégio questionou o encaminhamento de um documento que deixa explícito o retorno sem pontuar o entendimento da escola para a continuidade do ensino remoto:

"Rapidamente a gente consegue citar dificuldade da merenda, do RioCard (para estudantes da rede pública do município), do uniforme. Em duas semanas, a gente não consegue solucionar este problema".

Em outra reunião, também na sexta-feira, desta vez com representantes de pais e alunos do CP2, conselheiros citaram problemas para o retorno. Na ocasião, diretor William Carvalho, que representou o maior campus do Pedro II, o de São Cristóvão, cita problemas de merendas e falta de recursos para possível obras que serão necessárias:

"Quero ver pegar uma escola que atende a 1.100 alunos, que tem mais de 60 salas, com 40 turmas diariamente. A coisa é muito mais difícil e diferente do que elas imaginam. Nós estamos contratando merendeiras, tivemos que fazer um pregão correndo, e tomara que até o dia 15 nós tenhamos alguma merendeira na escola. As obras do serviço público são encaminhadas de acordo com os recursos que são enviados pela União. Eu não tenho dinheiro em caixa para planejar uma obra para ela acontecer durante o mês de férias porque eu tenho um planejamento. Quando chega o dinheiro é que eu posso fazer. Nós fizemos uma obra no refeitório. Não sei se até o dia 15 a obra está pronta. Eu discordo de muita coisa que o professor Oscar Halac diz, mas tem coisas que eu preciso concordar. Quando a escola fez o pregão, a mercadoria custava um preço, agora custa outro preço. Não temos condições hoje de dizer se vai ter merenda porque a escola ainda está tentando comprar".

Outro problema citado por William é sobre o Riocard, que não foi disponibilizado pelos alunos pela prefeitura do Rio, mesmo o retorno já sendo obrigatório nas redes de ensino municipais. O benefício foi retirado no início da pandemia, em março de 2020:

"Quem libera o RioCard é a prefeitura. A gente vai mandar o aluno, mas não garanto o cartão. Muito pelo contrário, eu acho que não vai ter cartão. Não pode dizer que não temos planejamento. Nós tínhamos, e não era agora, era em 2022", complementa.

Questionadas, as secretarias municipais de Educação e de Transporte disseram que não são responsáveis pela distribuição dos cartões Riocard.

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