Site de comércio eletrônico não é responsável por fraude praticada fora da plataforma, diz Justiça

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Sites de comércio eletrônico não podem ser responsabilizados por fraudes praticadas fora das suas plataformas. É o que aponta a Justiça, que negou um pedido de danos morais feito por um consumidor enganado na internet. Apesar de ter tido acesso ao anúncio de um produto em um marketplace muito conhecido, o comprador decidiu continuar a negociação com o vendedor em outro ambiente virtual e, portanto, perdeu parte de sua proteção.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A relatora, ministra Nancy Andrighi, comentou que, atualmente, o comércio eletrônico é utilizado em larga escala, o que traz especial relevância para os sites de intermediação, que aproximam vendedores e compradores, simplificando as transações on-line.

No entanto, no entendimento da ministra, como o fraudador não usufruiu de mecanismos utilizados na intermediação do comércio eletrônico, nem utilizou a plataforma disponibilizada para praticar a fraude, fica impedida a qualificação do ocorrido como falha no dever de segurança.