Com ajuda do Estado e da Câmara, prefeitura raspa o cofre para pagar serviços essenciais e 13º de quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil

Luiz Ernesto Magalhães
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Foto: Marcos de Paula - imagem de 22-12-2017 / Agência O Globo

O prefeito em exercício do Rio, Jorge Felippe (DEM), raspou o cofre e passou o chapéu para pagar despesas essenciais na área de Saúde (como medicamentos e serviços de hemodiálise) e Educação (cartões alimentação para os estudantes da rede pública). Jorge Felippe conseguiu, até agora, R$ 210 milhões com a ajuda da Câmara do Rio (que repassou R$ 50 milhões) e o governo do Estado, que contribuiu com R$ 66 milhões para serem gastos exclusivamente no enfrentamento da pandemia do Covid-19. O estado se comprometeu a enviar mais R$ 14 milhões.

Com parte dos recursos, Felippe divulgou nesta quarta-feira que vai liberar o pagamento do 13º para quem ganha até R$ 4 mil. No dia 23, mais de 46 mil servidores da ativa, aposentados e pensionistas, que têm rendas de até R$ 3 mil, já haviam recebido. Ao todo, a prefeitura conta com 160 mil pessoas na folha (entre ativos e pensionistas) e nesta quarta-feira, pela primeira vez, admitiu que o saldo pode ser quitado apenas em fevereiro, quando o caixa da prefeitura é reforçado com a entrada em caixa da cota única do IPTU. Antes, o município afirmava que trabalhava para quitar tudo em dezembro.

Apesar de não saber o valor exato, Jorge Felippe disse que, sem levar em conta a dívida com o 13º, o prefeito eleito Eduardo Paes (que assume na sexta-feira) terá recursos em caixa para quitar a folha de pagamento de dezembro (a ser honrada no quinto dia útil, pelo calendário atual).

— A gente vai deixar cerca de R$ 1 bilhão em caixa. Mas quase todos esses recursos são verbas carimbadas, que não podem ser usadas livremente (saldos de empréstimos para obras de infaestrutura, convênios e repasses para a Saúde e Educação, por exemplo). Mas em janeiro, o novo prefeito contará com a receita do ISS do mês de dezembro, que deve ser recolhido até 4 de janeiro. Esses saldo em caixa e a entrada do ISS serão suficientes para quitar a folha de dezembro — disse Jorge Felippe.

Boa parte das despesas na Saúde vai ser para quitar dívidas com fornecedores — clínicas de hemodiálise, por exemplo, já ameaçavam interromper os serviços. No caso dos medicamentos, para repor estoques de insumos que já haviam zerado ou próximo a isso, o saldo em caixa, porém, não vai cobrir um rombo financeiro que o futuro governo herdará de Marcelo Crivella.

A equipe de transição já estimou que essa dívida pode chegar a R$ 10 bilhões. Os técnicos da secretaria municipal de Fazenda estimam que o ano possa fechar com um déficit de R$ 4,5 bilhões. Essas contas, no entanto, não incluem pagamentos por serviços prestados por fornecedores que não constariam da contabilidade oficial. As empresas ainda teriam que comprovar perante o novo governo que de fato executaram os serviços.

A liberação do 13º para mais um grupo de servidores ocorre um dia depois da Fasp (Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro) ingressar com ação civil pública no plantão do Judiciário pedindo o arresto das contas da Prefeitura para quitação do 13° de forma integral . O valor pedido para arresto é de R$ 1, 4 bilhão. Na ação, foi solicitado que sejam preservadas as verbas da Saúde, Educação e Segurança Pública.

Na semana passada, também por decisão judicial, a prefeitura foi obrigada a quitar o cartão educação — distribuído porque como as escolas estão fechadas, os alunos não têm acesso à merenda escolar.

Presidente da Câmara, Jorge Felippe assumiu a prefeitura no dia 22, com a prisão e o afastamento do cargo por decisão judicial do prefeito Marcelo Crivella, no âmbito da operação ‘’QG da Propina’’. O Ministério Público do Rio, que investiga o caso, acusa Crivella de chefiar um esquema no qual empresários pagavam contratos e recebiam dívidas em atraso pela prestação de serviços à prefeitura. Um dos principais responsáveis pelas negociações seria o empresário Rafael Alves (irmão do ex-presidente da Riotur, Marcelo Alves) que, mesmo sem cargo na prefeitura, tinha uma sala na Cidade das Artes (sede da Riotur), onde acertaria o pagamento das propinas, segundo a denúncia do MP.

Dos R$ 210 milhões obtidos no penúltimo dia do ano, R$ 84 milhões vieram de fundos especiais da prefeitura (que financiam a Secretaria de Ordem Pública e a Cet-Rio, por exemplo), que terão que ser repostos em 2021 pela equipe de Eduardo Paes. Em 2019, verbas destes fundos já haviam sido empregadas por determinação judicial para pagar funcionários de Organizações Sociais da Saúde, incluindo enfermeiros, médicos e auxiliares de enfermagem.

A exemplo do que aconteceu este ano, também em 2019, a Câmara já havia repassado R$ 50 milhões para a prefeitura fechar as contas. Deste total, Crivella teria que devolver R$ 25 milhões e o que não aconteceu — o prefeito afastado pediu para adiar o acerto de contas de fevereiro para outubro para usar os recursos contra a pandemia. Mas o novo prazo não foi honrado— deixando, assim a fatura para Paes. No novo acordo, outros R$ 25 milhões teriam que ser devolvidos.

Jorge Felippe, que decidiu não disputar mais uma vez a presidência da Casa (há um acordo para Carlo Caiado ser seu sucessor), diz não acreditar que diante da situação financeira do município, o legislativo vai reaver o dinheiro.

A negociação de Jorge Felippe com Claudio Castro para repassar recursos para a Saúde foi feita na semana passada. O prefeito em exercício explicou que ainda avalia juridicamente se essas verbas poderiam ser empregadas para quitar o13º e outras pendencias de todos os profissionais da área de saúde, servidores ou terceirizados.

Saiba como alguns desses recursos serão empregados:

R$ 22,5 milhões para quitar pendências com o cartão alimentação, valor unitário de R$ 54,25, dos 643 mil alunos da rede municipal.

R$ 7 milhões para compra de medicamentos

R$ 1,2 milhões para a Saúde Mental

R$ 8 milhões para Serviços de Hemodiálise

Pagamento do 13º para quem ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil