Com Bolsonaro internado e Mourão em viagem, STF pode resolver impasse sobre Lira assumir Presidência

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BRASÍLIA - Com a internação do presidente Jair Bolsonaro nesta quarta-feira e o vice-presidente Hamilton Mourão fora do país para a cúpula da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a linha sucessória diz que a cadeira da presidência da República deve ser ocupada pelo presidente da Câmara dos Deputados. Há, no entanto, um impasse jurídico no Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da possibilidade de o atual presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), assumir a cadeira, que poderá ter que ser debatido diante do atual cenário.

O impasse diz respeito a um entendimento adotado pelo próprio Supremo, em 2016, sobre o então presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL). O plenário, por maioria, validou liminar para dizer que réus em ações penais no STF não podem substituir o presidente e o vice caso os dois se ausentem do país, ainda que estejam liberados para comandar as duas Casas Legislativas federais.

A situação de Lira gera dúvida por que em outubro de 2019, a Primeira Turma do STF recebeu uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que acusa o deputado e aliado do governo Bolsonaro de aceitar propina de R$ 106 mil do então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Colombo, em troca de mantê-lo no cargo. A defesa de Lira recorreu.

(Confira a íntegra da reportagem exclusiva para assinantes)

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