Com a decisão do STF, entenda os próximos passos da CPI da Pandemia

Filipe Vidon
·5 minuto de leitura

RIO - O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu em plenário nesta quarta-feira, por 10 votos a 1, manter a decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso que determinou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar ações e possíveis omissões do governo federal na condução da pandemia da Covid-19. No Senado, a próxima etapa é a indicação de líderes partidários.

A expectativa de que os ministros da Suprema Corte referendassem a decisão por ampla maioria, mas sem se estender sobre os detalhes de como a comissão será composta, nem como ela deverá funcionar, se confirmou. A avaliação geral entre os magistrados já indicava que a determinação de Barroso que obriga a instalação da CPI da Pandemia no Senado não representa uma interferência do Judiciário no Legislativo.

Apesar disso, dizer como ela deve funcionar seria uma ingerência e, por isso, os ministros destacaram que cabe ao Senado definir como serão os trabalhos da comissão. Em seu voto, Barroso disse que o Senado deve instalar a comissão, escolhendo a forma como será feito, mas sem poder adiar seu funcionamento em razão da pandemia.

Após a decisão do STF, entenda os próximos passos da CPI da Pandemia no Senado:

Após a publicação no Diário Oficial, o próximo passo no Congresso é a indicação dos integrantes da CPI pelos líderes partidários. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes. O governo deve ficar em minoria no colegiado. Segundo informações divulgadas pelos partidos, que pretendem começar as indicações ao colegiado nos próximos dias, 7 dos 11 membros titulares são da oposição ou independentes.

Segundo a divisão de vagas para cada partido, MDB e PP podem ter três senadores titulares; PSDB e Podemos, dois; PSD, dois; DEM, PL e PSC, dois; Rede, Cidadania, PDT e PSB, um; PT e Pros, um. Antes mesmo da criação da CPI, os partidos intensificaram reuniões para definir as indicações ao colegiado.

O regimento do Senado não prevê um prazo máximo para as indicações, mas existem precedentes para que o presidente da Casa force as indicações. Segundo pessoas próximas a Pacheco, ele deve estabelecer um período de até dez dias.

Na tentativa de protagonizar a CPI da Pandemia, o MDB quer conquistar a presidência ou a relatoria da comissão. Maior bancada da Casa, os emedebistas devem indicar nomes independentes: o líder da bancada, Eduardo Braga (AM), que é de um dos estados mais afetados pela crise, e o senador Renan Calheiros (AL), crítico ao governo. O senador Jarbas Vasconcelos (PE) deve ficar com uma suplência.

O PSD, que possui a segunda maior bancada da Casa, deve indicar o oposicionista Otto Alencar (BA) para uma das vagas titulares, assim como o senador Omar Aziz, que poderá ser outro representante do Amazonas no colegiado.

Autor do requerimento de criação da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) deve ser um dos titulares e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou ação ao STF para viabilizar a instalação do colegiado, será o seu suplente. No PT, Humberto Costa (CE) será indicado para vaga titular e Rogério Carvalho (SE) para suplente.

No PSDB, o escolhido deve ser o senador Tasso Jereissati (CE), outro crítico ao governo Jair Bolsonaro. O Podemos pretende indicar o senador Eduardo Girão (CE) para vaga titular e o Marcos Do Val (Podemos-ES) ficará com a suplência.

Em minoria, a base governista deve ser guiada por Ciro Nogueira (PP-PI), que pode assumir vaga de titular. No DEM, o líder do partido, Marcos Rogério (RO) deve ser indicado ao lado do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (MG). O PL ainda não definiu os nomes que integrarão o grupo de investigação.

Alvo de divergência entre diversos senadores da oposição e da base governista, a modalidade da CPI da Pandemia ainda não foi definida e não há previsão para que os senadores se reúnam para deliberar sobre a questão. Isso só será avaliado após a composição do grupo que vai tocar os trabalhos no Senado.

Rodrigo Pacheco (DEM-MG), governistas e até alguns signatários da proposta afirmam que as reuniões da Comissão Parlamentar de Inquérito devem ocorrer apenas presencialmente, o que adiaria o início da CPI por tempo indeterminado. A oposição, no entanto, argumenta que é possível fazer adaptações para o sistema remoto.

No julgamento desta quarta no STF, o ministro Barroso deixou claro que os detalhes sobre o funcionamento devem ser decididos pelo Senado, mas não deixou brecha para que o início dos trabalhos da CPI seja adiado.

— Não cabe ao Senado Federal se vai instalar ou quando vai funcionar, mas como vai proceder. Caberá ao Senado se por videoconferência, se por modo presencial, ou por modo semipresencial — disse Barroso.

Estabelecida a modalidade de funcionamento da CPI e os integrantes que vão participar do grupo, os senadores se reunem para determinar os requerimentos de convocação e a agenda de intimações dos que vão prestar depoimentos aos palarmentares.

Nesta fase, a comissão pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas. Podem ser requisitados ministros de Estado e outras autoridades do Executivo, especialistas, analistas de órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União, dentre outros.

Como estabelecido pelo requerimento do senador Randolfe Rodrigues, os parlamentares terão 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora um relatório com as conclusões, o que pode resultar na apresentação de projeto de lei para que os erros identificados não se repitam. Dependendo do curso das decisões tomadas pela comissão, as conclusões também podem ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal.