Com desistência de Sóstenes, Pedro Lupion é cotado para relatar PEC da Regra de Ouro

Pedro Lupion (DEM-PR) é cotado para assumir relatoria do projeto. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) desistiu após indisposição do governo em chegar a acordo sobre o texto (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)
Pedro Lupion (DEM-PR) é cotado para assumir relatoria do projeto. Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) desistiu após indisposição do governo em chegar a acordo sobre o texto (Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados)

Após a desistência do deputado fluminense Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) da relatoria da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a chamada Regra de Ouro das contas do governo, deputados ligados à matéria conversam com Pedro Lupion (PR), também do DEM, para que ele assuma a tarefa. A matéria, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) havia sido pautada para debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara nesta semana.

Na noite de segunda-feira (14), Sóstenes avisou por mensagem ao presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) que iria deixar a relatoria do projeto. Mais cedo, Francischini havia avisado, em coletiva de imprensa, que pautaria o texto para esta quarta-feira (16), contrariando os planos da equipe econômica do governo - que tinha intenção de enviar uma proposta para flexibilizar a Regra de Ouro até quinta-feira (17). Segundo Pedro Paulo, autor do texto, o governo não dialogou com o deputado para entrar em um consenso sobre a proposta. Caberá a Francischini designar novo relator antes de pautar o projeto novamente no colegiado.

Determinada pela Constituição, a regra prevê que o volume de recursos com operações de crédito (ou seja, a emissão de títulos públicos), não pode superar as despesas de capital (os investimentos e amortização da dívida pública). Assim, a União não poderia se endividar para pagar as chamadas despesas correntes, que incluem pagamento de servidores e despesas de manutenção da máquina administrativa. O governo não vai conseguir cumprir a norma neste ano e deve voltar a desobedecê-la em 2020.

A proposta de Pedro Paulo extingue a punição pelo descumprimento da regra, que atualmente pode enquadrar o Presidente da República por crime comum e de responsabilidade tornando-o passível de impeachment. A proposta também cria “gatilhos” em estágios para ajudar o governo a equilibrar suas contas. No primeiro estágio, por exemplo, o governo fica proibido de aumentar as despesas obrigatória, como aumento salarial de servidores públicos, e deve criar um plano para rever despesas e melhorar a arrecadação.