Com Exército na rua, governador do CE endurece e descarta chance de anistia a policiais

JOÃO VALADARES E MARCEL RIZZO
***ARQUIVO***FORTALEZA, CE, 15.02.2019: Entrevista com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), na sede do governo, em Fortaleza. (Foto: Camila de Almeida/Folhapress)

RECIFE, PE, E SOBRAL, CE (FOLHAPRESS) - Em mais um sinal de endurecimento contra os policiais que participam de um motim no Ceará, o governador Camilo Santana (PT) afirmou que não vai conceder nenhum tipo de anistia administrativa para os envolvidos em atos de vandalismo e insubordinação.

"Anistia para quem fizer motim na polícia é inegociável", declarou, em referência à mobilização de PMs que, em Sobral (CE), já resultou na última quarta-feira (19) em tiros contra o senador licenciado Cid Gomes (PDT), que havia avançado sobre os amotinados com uma retroescavadeira.

O endurecimento das negociações ocorre em meio à chegada de tropas das Forças Armadas, autorizada no dia anterior pelo presidente Jair Bolsonaro, e à resistência dos policiais que reivindicam maior reajuste salarial.

Na madrugada desta sexta (21), os PMs que haviam desocupado o batalhão onde Cid Gomes foi baleado passaram a ocupar um outro quartel em Sobral, a 270 km de Fortaleza.

A tomada da sede do Ciopaer (Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas) e da 4ª Cia da BPRaio, grupo da PM que faz patrulhamento em motos, foi tranquila, segundo o vereador de Sobral Sargento Ailton.

"A ideia é ficar até existir um acerto entre o governo e as lideranças dos policiais em Fortaleza", disse ele, que estimava 60 manifestantes no local, além de 12 viaturas e 14 motos que tiveram os pneus esvaziados.

Um dos líderes dos manifestantes na cidade que é berço político de Cid e de seu irmão Ciro Gomes, Sargento Ailton foi expulso de forma sumária pelo Solidariedade devido ao seu envolvimento no motim.

Foi do Ciopaer, agora ocupado pelos policiais, que no início da tarde de quinta (20) Cid Gomes embarcou no helicóptero que o transferiu de Sobral para um hospital particular em Fortaleza. O estado de saúde do senador seguia estável nesta sexta, sem risco de morte, mas também sem previsão de alta, por causa das lesões pulmonares.

Na madrugada de quinta, horas após Cid Gomes ser baleado depois de tentar entrar no 3º Batalhão dirigindo uma retroescavadeira, os policiais deixaram o local antes da chegada do Batalhão de Choque, que reocupou para o governo o quartel.

Pela lei, policiais e bombeiros militares não podem fazer greve. Os que participarem de paralisações podem ser processados tanto criminal quanto administrativamente, seguindo as regras do Código Penal Militar (que prevê crimes como motim e insubordinação) e dos códigos de ética em cada estado.

Uma lei federal, porém, anistiou duas vezes bombeiros e policiais militares que fizeram paralisações em 22 estados e no Distrito Federal de 1997 a 2016. Ela teve duas edições: primeiro, foi promulgada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT); depois, estendida pelo então presidente interino Michel Temer (MDB) a movimentos ocorridos até junho de 2016.

O perdão federal abrange processos previstos no código, na Lei de Segurança Nacional ou infrações disciplinares. Há ainda outro projeto de lei tramitando no Senado que pede anistia a policiais militares do Ceará, Espírito Santo e Minas Gerais, que participaram de paralisações de 2011 a 2018.

No Espírito Santo, os cerca de 3.000 militares estaduais que receberam sanções por participarem da mobilização de 2017 foram anistiados pelo governo no ano passado. A lei foi sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), que havia prometido a medida em campanha eleitoral.

No Ceará, Camilo Santana já havia anunciado na quinta a exclusão da folha de pagamento deste mês dos policiais que participam do motim. Também foram instaurados 300 IPMs (Inquéritos Policial Militar) para apurar os atos praticados. Desde o início do movimento, quatro PMs foram presos.

Nesta sexta, o governador visitou batalhões e quartéis de forças de segurança do estado. "Temos uma tropa de homens e mulheres de bem, e que terão sempre meu apoio e confiança. Reforço que aqueles que decidiram pelo caminho da ilegalidade serão submetidos ao rigor da Justiça e da lei", disse.

Nos bastidores, Camilo Santana tem dito a secretários mais próximos que não vai negociar com o que chama de "bandidos mascarados e armados".

No fim da noite de quinta, líderes dos amotinados, que queriam perdão administrativo do governo para não serem punidos, decidiram continuar o movimento.

De acordo com nota oficial do governo estadual, todos os investigados sofrerão punições previstas em lei. Os militares que abandonarem o serviço sofrerão as mesmas sanções, conforme a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

O cabo da Polícia Militar Flávio Sabino, ex-deputado federal e um dos principais líderes dos policiais, afirma que a categoria está mais forte.

“A verdade é que o governador está irredutível e não quer terminar com a tensão no Ceará. Ele não cede e não quer a anistia administrativa, comum em qualquer movimento grevista”, diz.

Ele diz que a categoria quer um reajuste de 32%. “Chegaríamos em R$ 4.900 bruto. O governo diz que chega em R$ 4.500, mas quer retirar todas as nossas gratificações”, afirma Sabino.

Um grupo de cinco senadores estava no Ceará para tentar resolver o impasse. “O governo nem apresenta proposta diretamente. Os senadores estão tentando intermediar. O governador diz que não vai perdoar os policiais. Isso é proposta?”, questiona Sabino.

Nos bastidores, a avaliação da cúpula do governo do Ceará é de que a minoria amotinada está perdendo força.

Apesar das críticas de Bolsonaro e seus filhos à atuação de Cid e de tratarem a reação dos amotinados como legítima defesa, o presidente autorizou a ida do Exército para reforçar a segurança no Ceará e editou decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem). Na prática, a medida permite provisoriamente a militares a faculdade de atuar com poder de polícia. O governador Camilo Santana agradeceu e comemorou a decisão nas redes sociais.

Na quarta, Cid disse que pegou um avião para ir a Sobral após se irritar com um vídeo de homens encapuzados em viaturas da polícia ordenando que comerciantes fechassem as portas no centro da cidade.

Segundo ele, a ideia inicial de usar um trator visava facilitar a comunicação com os manifestantes, já que era possível ficar em um nível mais alto.

Antes de levar os tiros, o senador se dirigiu até o portão de entrada do batalhão tomado pelos PMs. Com um megafone, deu cinco minutos para que eles saíssem do local.

Depois de dar o ultimato, alguns manifestantes se aproximaram do portão gritando que ele não tinha autoridade para determinar a retirada, e uma confusão começou.

Cid levou um soco e recuou. Depois da confusão, ele subiu na retroescavadeira e avançou sobre o portão, quando levou os dois tiros, além de pedradas.

O político está internado no hospital Mote Klinikum, em Fortaleza. Por causa das lesões pulmonares, não tem previsão de alta, segundo relatório médico divulgado nesta sexta (21). Desde que chegou à Fortaleza, está fazendo fisioterapia respiratória e recebendo antibióticos. Seu quadro de saúde é estável.

O QUE DIZ A LEGISLAÇÃO

O veto para policiais militares e bombeiros está relacionado à Constituição de 1988. Consta em inciso do artigo 142, sobre as Forças Armadas, que "ao militar são proibidas a sindicalização e a greve". O trecho aplica-se ao artigo 42, que diz respeito aos militares dos estados e do Distrito Federal.

Desde a redemocratização até 2017, no entanto, as polícias Civil e Federal estavam no mesmo barco que os servidores públicos. O artigo 37, que trata do grupo, determina que "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

A lei específica, porém, nunca foi deliberada por nenhum presidente ou pelo Congresso. O STF, então, discutiu o assunto em 2007 e determinou que valeria para os setores públicos a mesma lei de greve do setor privado, respeitando as especificidades do grupo.

O entendimento valeu aos policiais não militares até 2017, quando a corte voltou a debater o assunto. Os ministros determinaram, então, que nenhum policial poderia entrar em greve, incluindo os federais ou civis.

Mesmo a greve para o setor privado limita o direito à greve quando se trata de serviços ou atividades consideradas essenciais, como assistência médica, distribuição de alimentos e transporte coletivo. O entendimento é que esse esses setores devem garantir a prestação da totalidade ou de parte do serviço para não prejudicar a população.

No caso dos trabalhadores da segurança pública, o argumento é o de que a ausência do serviço coloca em risco a população.

Além disso, entende-se que esses grupos têm acesso a armas de fogo e outros armamentos, e podem usá-los contra a população em situações de descontrole, representando perigo institucional.

Policiais favoráveis à greve normalmente afirmam que como qualquer outro trabalhador, eles deveriam ter direito a lançar mão dessa ferramenta para pressionar os empregadores, que têm o poder de decisão em relação aos salários.

Outro argumento é o de que a greve, no fim das contas, é positiva para toda a população, pois a reivindicação seria também por infraestrutura e por melhorias no atendimento.