Com governo sob pressão, Congresso indica R$ 6 bi do orçamento secreto em duas semanas

Com o governo pressionado pela votação da PEC Eleitoral e a abertura da CPI do MEC, o Congresso indicou R$ 6,1 bilhões em emendas do chamado orçamento secreto em duas semanas. O valor é praticamente o dobro do que já tinha sido indicado desde o início de maio. Segundo dados da Comissão Mista do Orçamento, já foram indicados R$ 12,3 bilhões desse tipo de emenda até agora.

Os pedidos foram encaminhados pelo deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ) e publicados nesta terça-feira. Segundo fontes que participaram das negociações, o Executivo tentou segurar essa última leva de indicações para depois das eleições, já que há R$ 16 bilhões para gastar em emendas de relator até o final do ano, apenas R$ 4 bilhões a mais do que já foi distribuído.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que está trabalhando a favor da PEC Eleitoral na Câmara, proposta que permite aumentar o Auxílio Brasil às vésperas das eleições, conseguiu destravar a negociação. Ele prometeu apoio à PEC com a condição de que o Executivo conseguisse honrar com as liberações.

Se o governo é pressionado pela PEC Eleitoral na Câmara, no Senado, a criação de uma CPI do MEC faz com que o Executivo invista no atendimento a senadores. O parlamentar que mais assinou destinações até o dia 1º de julho foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT), com R$ 150 milhões, seguido pelo presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), que destinou R$ 134 milhões. Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) é o responsável por R$ 93,5 milhões em recursos.

O Orçamento Secreto ganhou notoriedade durante o governo Bolsonaro, quando os congressistas turbinaram as chamadas emendas de relator. Até o ano passado, a autoria das indicações era secreta: ou seja, era difícil apontar qual parlamentar era o responsável pela indicação dos recursos. A partir deste ano, após decisão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Mista de Orçamento disponibiliza a lista de indicações de cada deputado.

No Senado Federal, também não houve distribuição para todos: 48 de 81 senadores fizeram indicações. Eles ganharam mais do que os deputados, porém. A média por senador é de R$ 54,9 milhões em indicações, enquanto os deputados atendidos até agora tiveram direito a R$ 14,9 milhões, segundo levantamento do GLOBO.

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