O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (24) a emissão de um alerta ao governo federal em relação à falta de diretrizes estratégicas para combater a pandemia do novo coronavírus. Por unanimidade, o colegiado confirmou o relatório do ministro Vital do Rêgo no processo instaurado pelo TCU para acompanhar as ações da União na contenção da Covid-19.
No texto, o ministro aponta que há falta de gerenciamento de risco e ausência de profissionais da área da saúde atuando para mitigar a disseminação da doença. Após ler o voto, Vital do Rêgo afirmou que as recomendações do tribunal são um “desabafo e um alerta” em relação à condução da crise pelo governo federal.
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— Antes de cada projeto, tem que saber o risco de dar errado. Não vou ficar falando aqui da cloroquina quando dois meses depois todos os estudos apontam o contrário. Tenho que falar dentro de um modelo de risco capaz de dizer: “Preciso fazer lockdown aqui para achatar a curva acolá”. (No Brasil) Não existe modelo nenhum — criticou.
De acordo com Vital do Rêgo, cargos do Ministério da Saúde não têm sido ocupados por pessoas com formação na área. O acórdão aprovado recomenda que o governo inclua como membros permanentes do Comitê de Crise os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com direito a voz e a voto. O texto chama a atenção também para a necessidade de um plano de comunicação para divulgar as medidas em relação à doença.
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Durante a leitura do voto, o ministro relatou que teve “profundas dificuldades” de acessar informações junto ao governo. Vital do Rêgo também criticou o fato de não haver um titular na pasta da Saúde. Desde que o médico Nelson Teich se demitiu, em 15 de maio, o ministério é comandado interinamente pelo general Eduardo Pazuello. Há 40 dias, quando houve a mudança no posto, o Brasil tinha menos de 15 mil mortes por coronavírus; nesta quarta-feira, o país passou das 53 mil.
O relatório determina ainda que a Presidência divulgue dentro de 15 dias as atas de reunião do Comitê de Crise e do Centro de Coordenação de Operações do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Questionado sobre a decisão do TCU, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Élcio Franco, disse que precisaria ler a resolução para comentá-la, mas antecipou que não consegue enxergar a ausência de profissionais de saúde, já que a pasta é composta por um “corpo de técnicos de excelente qualidade técnica”.
Franco acrescentou que, dentro da gestão tripartite da Saúde, o ministério tem ouvido o Conass e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), com a colaboração da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e da Organização Mundial da Saúde (OMS).
— E todos esses atores têm participado do processo decisório, da governança — afirmou o secretário-executivo.
Também nesta quarta-feira, o diretor de emergências da OMS, Michael Ryan, reforçou que a pandemia de Covid-19 na América Latina ainda não chegou ao pico. Ao ser perguntado sobre quando o ápice ocorreria especificamente no Brasil, ele respondeu que os picos são difíceis de prever, mas a altura e a duração deles depende de ações dos próprios governos e da sociedade. Depois, ele deu um conselho, em tom de puxão de orelhas: “Não há respostas mágicas, não existem feitiços aqui. Não podemos usar adivinhação para acabar com isso. Temos que agir em todos os níveis, temos que usar os recursos à nossa disposição. E sabemos de muitos exemplos de países: olhem para os países que tomaram medidas, olhem para os países que contiveram e controlaram esta doença. E vocês encontrarão as respostas”, declarou.
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