Com nova lei, certificação digital dispensa reconhecer firma em cartórios

Leo Branco
Entra em vigor nova lei da Desburocratização

RIO - A Lei da Liberdade Econômica, uma das apostas do governo para desburocratizar o ambiente de negócios, provoca mudanças em uma das instituições mais presentes na vida dos brasileiros: o cartório. Em vigor desde setembro, a lei aumentou a validade jurídica dos documentos certificados digitalmente, que ganham cada vez mais espaço no cotidiano das empresas.

O motivo é simples: certificados digitais podem representar redução de custos de até 90% em relação à tomada de fé pública por um tabelião e facilitam também a vida de pessoas físicas.

Antes da lei, a papelada avalizada pelos notários tinha mais valor jurídico que os certificados digitais. Agora, os docunetos digitais têm a mesma importância dos em papel. Mas há exceções, como escrituras de imóveis.

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