Com pauta discreta, Fux quer tirar o STF dos holofotes em 2021

Carolina Brígido
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, divulgou na quinta-feira os processos que serão julgados no primeiro semestre de 2021 e surpreendeu com a falta de polêmicas na pauta. Ações que aguardam decisão há anos, mas podem causar atrito entre os Poderes, ficaram fora da lista de escolhas do ministro. A intenção é clara: tirar o tribunal dos holofotes e evitar conflitos – em especial, com o governo de Jair Bolsonaro.

Mais importante do que os processos que foram incluídos em pauta são os que ficaram fora. A começar com o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O caso estava em julgamento em 2015, quando três dos onze ministros já tinham votado, todos a favor dos usuários. O ministro Teori Zavascki pediu vista.

Zavascki morreu em janeiro de 2017, em um acidente aéreo, e o processo foi parar no gabinete de Alexandre de Moraes, que já liberou o voto para o plenário. Desde então, o processo já entrou e saiu da pauta inúmeras vezes, justamente por ser polêmico. O temor é que a decisão do Supremo passe por cima do Congresso – que tem diversos projetos sobre o assunto tramitando. Não há previsão de quando o julgamento será concluído na Corte.

Fux também se esquivou de discutir o aborto. Existe no tribunal uma ação que questiona a norma que obriga a mulher vítima de estupro a fazer um relato à polícia antes da realização de aborto. A interrupção de gravidez gerada por estupro é permitida por lei. Para ativistas dos direitos das mulheres, o novo procedimento desencorajaria as vítimas a procurar assistência médica.

Em outra frente, o presidente do Supremo não pautou o processo que trata de nova regra para a distribuição de royalties do petróleo. Em 2013, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para suspender lei aprovada pelo Congresso Nacional que diminuiria os repasses para as regiões produtoras, e os redistribuiria entre os demais estados e municípios. Com isso, ela manteve a regra que beneficia o Rio de Janeiro. Até hoje, o mérito da ação aguarda julgamento em plenário.

Dos temas polêmicos aguardando julgamento, Fux pautou para fevereiro a discussão sobre como será o depoimento do presidente Jair Bolsonaro – se presencial ou por escrito. Bolsonaro é investigado em um inquérito por suposta interferência indevida nas atividades da Polícia Federal. As investigações estão paradas desde agosto, aguardando essa definição. Por mais que se quisesse fugir dessa polêmica, uma hora o caso teria de andar.