Com PEC da Transição, dívida do governo pode chegar a 95,3% do PIB em 2031, projeta IFI

A piora das previsões para o cenário fiscal dos próximos anos fez a Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado) projetar que a dívida bruta do governo geral irá alcançar 95,3% do PIB m 2031, ante os 80,9% previstos em maio. A maior causa dessa alta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que abre quase R$ 200 bilhões por ano no Orçamento, para que o presidente eleito Lula possa cumprir suas promessas de campanha.

A instituição, que antes estimava que a dívida bruta chegaria a 78% em 2022, agora projeta que ela fique em 76,6% em relação ao PIB. No entanto, alerta que a redução deste ano deverá ser revertida no ano que vem, em razão da piora das previsões para o resultado das contas públicas (a diferença entre receitas e despesas).

A dívida sobe quando o governo gasta mais que arrecada e também por outros fatores, como os juros. Dívida alta gera taxa de juros elevada, pois a percepção dos investidores é que é preciso oferecer remuneração maior para aceitar o risco. Isso também gera inflação e menor crescimento. O nível de endividamento do Brasil já é elevado em comparação com outros emergentes, que têm dívida bruta ao redor de 65% do PIB, segundo o FMI. Além disso, a dívida é mais cara, o que drena recursos da economia.

A estimativa da IFI é que o resultado das contas públicas passe de um superávit de 0,5% do PIB em 2022 para um déficit de 0,9% do PIB no próximo ano. A minuta da PEC da Transição foi apresentada nesta semana pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). O governo eleito avalia que a PEC é necessária para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, além de outros gastos e investimentos.

“Na ausência de uma limitação efetiva para o crescimento das despesas e sem contrapartidas pelo lado da receita, até o momento, a dívida bruta do governo geral alcançaria 95,3% do PIB em 2031 no novo cenário base da IFI”, diz o relatório. “Não é um bom prognóstico”, afirmam na carta de apresentação do documento Daniel Couri, diretor-executivo, e Vilma Pinto, diretora da IFI.

Eles afirmam que a PEC da Transição viabiliza a implementação de compromissos de campanha, mas não mostra como isso se relaciona com a sustentabilidade das contas no médio prazo.

“É importante que a discussão em torno das fontes de financiamento para a proposta de expansão de despesas comece. Quando isso acontecer, nos depararemos com gastos rígidos, carga tributária elevada e um nível de endividamento acima da média para países emergentes”, dizem os especialistas.

Couri e Vilma ainda lembram que o contexto macroeconômico não deve favorecer. “O mundo crescerá menos com o aperto monetário rápido e sincronizado na maioria das economias avançadas, enquanto commodities e inflação doméstica deixarão de contribuir para a arrecadação. Discute-se, no momento, a aprovação do Orçamento do ano que vem. Mas é urgente olharmos além de 2023”, dizem.

Os economistas lembram que o país cresceu acima do previsto no primeiro semestre deste ano, mas dados recentes apontam uma desaceleração do consumo e do PIB no terceiro e quarto trimestres, apesar da recuperação do mercado de trabalho e dos estímulos fiscais.

"A desaceleração do crescimento da economia global e os efeitos defasados da política monetária restritiva reforçam a perspectiva de desaceleração do PIB no próximo ano", diz a IFI, que projeta crescimento do PIB de 2,6% em 2022 e 0,9% em 2023.

A taxa de inflação medida pelo IPCA, que é considerada a inflação oficial do país, deve atingir 5,6% em 2022, desacelerando para 4,6% em 2023, ainda acima da meta de 3,5%.

No médio prazo, entre 2024 e 2031, a projeção de crescimento do PIB é de 2% no cenário base, com a expectativa de que a ociosidade da economia seja eliminada em meados de 2024, quando o PIB passará a caminhar em linha com o seu crescimento potencial.