Com PEC dos Precatórios, governo terá R$ 24,5 bilhões para ampliação de gastos como emendas e reajustes salariais, diz IFI

·2 min de leitura

Do espaço de R$ 93 bilhões que seria aberto no Orçamento pela aprovação da PEC dos Precatórios, R$ 24,5 bilhões poderiam ser usados para pagamento de emendas parlamentares e reajustes salariais, de acordo com cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado.

O Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) divulgado nesta quarta-feira aponta que além do gasto de R$ 46,9 bilhões com o Auxílio Brasil, o governo já sinalizou que teria mais R$ 21,5 bilhões em despesas para ocupar o espaço fiscal.

Promessa:

Com isso, o espaço remanescente de R$ 24,5 bilhões poderia ser utilizado pelo governo para outras despesas, como já anunciado reajuste para todos os servidores.

“Do total de R$ 93,0 bilhões, sobrariam ainda R$ 24,5 bilhões, que poderão ser usados para ampliação de outras despesas primárias, como reajustes salariais para o Executivo e emendas de relator-geral do Orçamento”, diz o relatório.

Entre os gastos já sinalizados pelo governo e calculados pela IFI está a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, que teria impacto de R$ 6 bilhões e o reajuste dos pisos constitucionais de saúde e educação, além das emendas impositivas, que teriam impacto de R$ 6,4 bilhões.

A IFI ainda calcula que o Auxílio Diesel para caminhoneiros teria impacto de R$ 3,6 bilhões, o aumento do Fundo Eleitoral outros R$ 5 bilhões, o Auxílio Gás Social, R$ 600 milhões, e a ampliação do teto dos demais poderes em R$ 2,1 bilhões.

De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, para aumentar o salário dos servidores públicos seria necessário cortar outra despesa por conta da regra do teto de gastos (que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior).

O cálculo que tem sido usado no governo é que um reajuste de 5% teria um impacto de R$ 15 bilhões. Um reajuste nessa proporção estava sendo discutido dentro do Executivo nas últimas semanas.

Além da abertura de espaço fiscal, a PEC dos Precatórios pode aumentar o passivo da União ao longo do tempo, de acordo com a IFI. Dos R$ 89,1 bilhões que deveriam ser pagos em 2022, R$ 43,7 bilhões seriam honrados com a aprovação do projeto.

O restante seria pago nos anos posteriores. Por isso, a tendência é que a nova regra faça o passivo da União aumentar.

“Boa parte dos R$ 89,1 bilhões já expedidos deverá ser postergada para os próximos anos. Caso essa dinâmica se mantenha, ou seja, dívida gerada com precatórios maior do que o pagamento no exercício, o passivo tenderá a crescer consideravelmente com o tempo”, aponta a IFI.


Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos