Com PSDB, SP teve equilíbrio fiscal e estagnação nos investimentos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Ao longo dos 28 anos do PSDB no comando do estado de São Paulo, quase a totalidade da receita foi usada para custear a máquina pública. A despesa cresceu no mesmo ritmo da arrecadação, deixando pouca margem para investimentos, realizados, em maior parte, via parcerias público-privadas.

Em valores atuais, dos R$ 6,9 trilhões que entraram nos cofres estaduais desde 1995, 8,4% foram destinados a investimentos; o restante foi para as despesas correntes e gastos com pessoal. Para pagar salários e aposentadorias, foram despendidos R$ 2,9 trilhões, segundo dados oficiais.

A era de governadores tucanos em São Paulo chegou ao fim nas últimas eleições, quando Rodrigo Garcia (PSDB), que disputava a reeleição, perdeu o cargo para Tarcísio de Freitas (Republicanos), eleito com 55,27% dos votos. Tarcísio tomou posse no último dia 1º.

Manter o equilíbrio fiscal passou a ser prioridade dos tucanos após um início turbulento herdado das gestões anteriores dos peemedebistas Luiz Antônio Fleury (1991-1995) e Orestes Quércia (1987-1991). Em 1995, quando Mário Covas (1995-2001) assumiu, o governo paulista tinha uma dívida bilionária de R$ 9,5 bilhões com o Banespa.

O rombo no orçamento, segundo a CPI do Banespa, finalizada em 2002, adveio de duas antecipações orçamentárias feitas nos dois últimos anos do governo Quércia. "Havia muitos esqueletos no armário quando Covas assumiu", diz Gustavo Fernandes, professor do Departamento de Gestão Pública da FGV (Fundação Getulio Vargas). "Mudanças na legislação federal foram feitas para evitar camuflar o déficit orçamentário, como o que ocorria em São Paulo", explica.

Em 1997, houve um salto na arrecadação e, consequentemente, nas despesas devido à transferência da dívida de R$ 51 bilhões (R$ 226,9 bilhões, em valores corrigidos pela inflação deste ano), à União por meio da lei federal que permitiu a reestruturação fiscal dos estados.

Com um ritmo de investimento na ordem de um quinto do total arrecadado, as gestões tucanas aumentaram para 10% do orçamento o valor dedicado a melhorias no estado a partir de 2009. A maior alta foi registrada em 2022, quando R$ 23,2 bilhões foram destinados a investimentos, impulsionada pela alta na arrecadação do ICMS.

Até então, os anos 2013 e 2014 figuravam como os mais profícuos em termos de investimentos, também viabilizados pela alta nas receitas. Desempenho oposto ao registrado entre 2015 e 2020, quando os valores voltaram a cair como reflexo da crise econômica do país.

O presidente estadual do PSDB, Marco Vinholi, afirma que a era tucana teve índices positivos de investimento e deixou uma "herança bendita" após ter começado "sem recursos sequer para pagar a folha de pagamentos". "Nos últimos quatro anos, por exemplo, os valores de investimento foram recordes e há, hoje, cerca de 8.000 obras em andamento graças ao trabalho responsável e continuado das gestões do PSDB", disse.

Se, por um lado, os governadores do PSDB criaram a tradição de manter o equilíbrio fiscal das contas paulistas, por outro houve pouca inovação na gestão dos recursos, de acordo com o professor Fernandes. "Não tem metas financeiras ano a ano, impera a lógica da sobra. Se sobrar dinheiro, investimos", diz.

A austeridade nas contas estaduais, principalmente, nos governos do então tucano Geraldo Alckmin (hoje no PSB) teve como consequência um fraco planejamento a longo prazo, segundo Fernandes. "A lógica é viver o hoje sem a capacidade de planejar o amanhã", diz.

Lista **** Na prática, essa característica se refletiu ao longo dos anos em piora na qualidade dos serviços públicos prestados, como déficit educacional, fila na saúde e morosidade em concluir obras de infraestrutura. Em 2021, a rede estadual de ensino teve piora no desempenho de seus alunos do ensino médio em matemática e português, segundo avaliação do MEC (Ministério da Educação). As obras do Rodoanel Norte, por exemplo, foram iniciadas em 2013, estão paradas desde 2018 e já consumiram quase o dobro do orçamento inicial, que era de R$ 4,3 bilhões.

Para o deputado Paulo Fiorilo (PT), a falta de investimentos ao longo dos 28 anos do PSDB em São Paulo produziu problemas crônicos. "Há falta de professores e muitas obras paradas", diz.

Ao mesmo tempo, São Paulo não figura entre os estados que já deixaram de pagar salários de servidores e aposentados por descontrole nas contas públicas. Além da prioridade em manter as despesas sob controle, outra explicação para isso é a diversidade da economia paulista, que dificilmente se vê atingida por causa do mau desempenho de um determinado setor.

Os principais investimentos em infraestrutura das gestões tucanas ocorreram a partir de 2004, quando foi promulgada a lei federal que permitiu as parcerias público-privadas. O advento viabilizou diversas obras de ampliação das rodovias, transporte sobre trilhos, programas de habitação e modernização da rede de fornecimento de energia. Atualmente, o governo paulista tem 52 projetos contratados em parceria com a iniciativa privada.

O mesmo esforço, porém, não foi visível em relação a outras áreas que dependem diretamente da administração pública, como saúde e educação, segundo Gesner Oliveira, professor e coordenador do Centro de Estudos de Infraestrutura e Soluções Ambientais da FGV. "Não houve preocupação com a racionalização e modernização da máquina do estado. Precisa de um salto maior esse último tema", diz.