Com quórum reduzido, Câmara aprova sistema de votação remota e projetos contra coronavírus

Isabella Macedo e Amanda Almeida

Com apenas 260 deputados na Casa, a Câmara aprovou no início da noite desta terça-feira a resolução que permitirá votações à distância. A partir de agora, os deputados poderão votar matérias que estão em discussão no plenário virtualmente.

Pelo reduzido número de parlamentares na Câmara, os líderes concordaram em iniciar as votações em plenário com quórum abaixo do que o Regimento Interno exige. No momento em que os projetos começaram a ser votados, havia 260 deputados na Câmara, mas 170 registrados na sessão, número bem menor do que os 257 deputados regimentalmente exigidos. Apesar dos 170 registrados no painel, apenas líderes e poucos assessores estavam em plenário para evitar aglomeração.

Além da votação remota, os líderes também concordaram em votar e aprovar a permissão para que os estados possam transferir saldos financeiros remanescentes de anos anteriores que estejam nos Fundos de Saúde de cada unidade da Federação. Os recursos só poderão ser usados em serviços públicos de saúde. Os estados que fizerem a transferência destes saldos deverão comprovar a execução das ações no respectivo Relatório Anual de Gestão. A estimativa da autora do projeto, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), é que os estados tenham disponíveis mais R$ 6 bilhões para agir contra a pandemia. O texto segue para análise do Senado.

Outro projeto também aprovado esta noite foi a proibição de exportação de itens essenciais para o tratamento e prevenção da pandemia. Os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) como máscaras, luvas de látex e nitrílicas, aventais, gorros, máscaras e protetores faciais, além de ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparâmetro. O texto também precisa ser aprovado pelo Senado.

- O texto cria o "Sistema de Deliberação Remota (SDR)", que permite a "votação e discussão remota a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a presença física dos parlamentares em plenário".

- É excepcional em função do coronavírus: "o presidente da Câmara dos Deputados determinará que as deliberações presenciais sejam retomadas tão logo o deslocamento dos parlamentares entre Brasília e seus estados e a realização de sessões e reuniões dos órgãos da Casa sejam compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde".

- A plataformas permitirá o debate com áudio e vídeo entre os parlamentares. Serão sessões públicas, "assegurada a transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais e a posterior disponibilidade do áudio e vídeo".

- Os votos só se tornarão públicos depois de o resultado ser totalizado e divulgado.

- As sessões devem ser convocadas com 24 horas de antecedência.

- As pautas serão preferencialmente "relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus".

- "A disponibilização pelo parlamentar a terceiro de sua senha pessoal ou do dispositivo cadastrado para registrar seu voto importará em procedimento incompatível com o decoro parlamentar.