Com recurso da prefeitura, Justiça de MG determina que academia siga fechada em BH

FERNANDA CANOFRE

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - Depois de uma decisão de primeira instância autorizar a reabertura de uma academia de Belo Horizonte, uma desembargadora acolheu o recurso da prefeitura da capital e determinou que o estabelecimento siga fechado enquanto durarem as medidas restritivas para contenção do novo coronavírus.

A decisão de terça-feira (12) foi divulgada nesta quarta pelo TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo o tribunal, no recurso, a gestão de Alexandre Kalil (PSD) alega que as medidas determinadas pelo município tem por base critérios técnicos e científicos, seguindo orientações de autoridades sanitárias estaduais, federais e internacionais.

A academia estaria fora dos estabelecimentos que são exceção para ter funcionamento autorizado, seguindo o previsto no decreto municipal. Pela regra adotada na capital, o local pode ter expediente interno, a portas fechadas, com escala mínima, para serviços de manutenção.

A desembargadora Ângela de Lourdes Rodrigues, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ressaltou ainda a decisão em caráter cautelar do STF (Supremo Tribunal Federal), de abril, que reconheceu a competência das decisões sobre normas restritivas contra a Covid-19 como sendo dos municípios.

Na segunda-feira, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) publicou um decreto autorizando a reabertura de academias, salões de beleza e barbearias - a decisão pegou o ministro da Saúde, Nelson Teich, de surpresa.

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) determinou que a decisão sobre reabertura do comércio deve ser decidida pelos prefeitos. O governo do estado lançou o programa Minas Consciente, com protocolos que podem orientar as prefeituras na retomada gradual das atividades, mas a adesão não é obrigatória.

A prefeitura de BH estima que a retomada pode começar no dia 25 de maio, mas a data ainda é estudada por especialistas e secretários, que avaliam a evolução dos casos na cidade. A partir desta sexta, o uso de máscaras que era uma orientação, se torna obrigatório na capital.