Com resistência no Congresso, governo eleito admite negociar prazo de 2 anos para PEC da transição

Plenário da Câmara dos Deputados

Por Lisandra Paraguassu, Ricardo Brito e Maria Carolina Marcello

BRASÍLIA, 24 Nov (Reuters) - Diante de uma crescente resistência no Congresso e de problemas na articulação política, o governo eleito passou a admitir que a PEC da Transição possa ser aprovada para um período de apenas dois anos, em vez do período inicial de quatro, como se planejava, afirmaram à Reuters três fontes envolvidas na negociação.

A falta de acordo político levou a mais um adiamento da apresentação do texto que, na melhor das hipóteses, deve ser protocolado pelo autor da PEC, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), apenas na terça-feira da semana que vem.

A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, já havia admitido que o maior "ruído" na PEC era a questão do prazo de vigência. Inicialmente, o governo eleito falava em tempo indeterminado ou pelo menos por quatro anos. No momento, admitem trabalhar com dois anos para evitar um texto que valha por apenas um ano.

"É pior do que os quatro mas é melhor que um", admitiu um parlamentar envolvido nas negociações.

A preocupação do gabinete de transição é que uma PEC por um ano apenas faria com que o governo eleito passasse pelo desgaste de uma negociação difícil agora para, em quatro meses, ter que fazer o mesmo movimento de novo, já que o Orçamento de 2024 precisaria começar a ser negociado a partir de abril.

Diante das complicações enfrentadas em Brasília, boa parte da cúpula da transição estará em São Paulo na sexta-feira para uma reunião com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, incluindo o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, o senador Jaques Wagner e outros negociadores no Congresso.

As dificuldades de articulação estouraram dentro da própria equipe de transição. Há cobrança internas e de aliados de que é necessário alguém para garantir os acordos feitos em nome do governo eleito, e que hoje não há essa figura.

Um dos nomes chamados para negociar no Congresso, Jaques Wagner cobrou nesta quinta a indicação de um ministro da Fazenda para encabeçar as negociações. "Eu acho que falta mais, por enquanto, um ministro da Fazenda", disse Jaques ao ser perguntado sobre o que estaria emperrando a PEC. "Eu acho que facilita (uma indicação)", completou, ressaltando que essa era apenas sua opinião.

A opinião de Jaques não caiu bem com a presidente do PT. Perguntada sobre a fala do senador, Gleisi reagiu com desagrado.

"Está faltando é articulação política no Senado, por isso eu acho que nós travamos na PEC", disse. "Eu acho que a forma como iniciou, talvez não foi conversado com todos os líderes, com todas as bancadas. Isso acabou chateando o pessoal. Acho que a política a gente faz considerando, conversando. Mas eu não vejo isso como um grande problema, isso se resolve."

Não há ainda previsão de que Lula passe a anunciar ministros em breve. Fontes ouvidas pela Reuters apontam que isso não deve acontecer antes da segunda semana de dezembro, o que só aumenta a ansiedade dos aliados.

Dentro do Congresso, onde o atual governo ainda tem um número considerável de parlamentares, há resistência em ceder e dar mais tempo para o governo eleito, apesar do reconhecimento de que é preciso sim garantir recursos fora do teto para o pagamento do Bolsa Família.