Com voto de Nunes Marques, STF mantém livre promotor acusado de receber propina da Fetranspor

André de Souza
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Reprodução/TV Senado
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BRASÍLIA — A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta terça-feira a decisão do ministro Gilmar Mendes, que, em março de 2020, mandou soltar o promotor Flavio Bonazza de Assis, acusado de receber propina dos empresários de ônibus do Rio de Janeiro. Gilmar também havia retirado o processo da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, onde atua o juiz Marcelo Bretas, e determinou sua remessa para a Justiça estadual.

Em setembro, o ministrou atendeu um pedido da defesa de Maria Helena Ferreira Maia, alvo da mesma operação, e determinou a revogação de medidas cautelares impostas a ela, estabelecendo ainda o envio do caso para a Justiça estadual. Essa decisão também foi mantida agora.

Nesta terça, Gilmar manteve sua posição, sendo acompanhado pelos ministros Nunes Marques e Ricardo Lewandowski. Foi o primeiro voto de Nunes Marques na Corte. Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, ele tomou posse na quinta-feira da semana passada, na vaga deixada pelo ex-ministro Celso de Mello, que se aposentou em outubro. Cármen Lúcia concordou com a revogação da prisão, mas votou para manter o processo na Justiça Federal. Apenas Fachin foi totalmente contra os pedidos da defesa.

Gilmar entendeu que não havia elementos concretos para justificar a prisão. "Não há nos autos dados que demonstrem a periculosidade do paciente. Verifico, tão somente, que a segregação cautelar está fundamentada em suposições e ilações", anotou o ministro na decisão de março. Segundo ele, a ordem de prisão se embasou principalmente em um pedido do promotor para excluir sua conta de e-mail da Apple após o vazamento de notícias de possível delação premiada do ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), Lelis Teixeira. Para Gilmar, "não é possível asseverar com convicção" que ele tenha tentado atrapalhar a investigação com isso.

O promotor foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Depois, o caso passou para a Justiça Federal. A defesa argumentou que casos ligados às empresas de transporte do Rio estão sendo julgados na 7ª Vara Federal em razão da conexão com as investigações do ex-governador Sergio Cabral. No caso do promotor, a defesa diz que não há nenhuma ligação com Cabral. Assim o o processo deveria retornar para a Justiça estadual.

Nesta terça, em seu primeiro voto no STF, Nunes Marques ponderou:

— Não ficou devidamente comprovado nos autos a existência de conexão derivada do interesse probatório entre os fatos imputados ao paciente e aqueles apurados na operação final cuja tramitação ocorre 7ª Vara Criminal, sendo portanto a Justiça Estadual a competente para julgar caso em questão.