Comandante da PM facilitou fuga de terroristas no DF, diz denúncia

Jorge Naime, do Departamento de Operações, foi exonerado após os atos no DF

Terroristas depredaram prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF (George Marques/via REUTERS)
Terroristas depredaram prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF

(George Marques/via REUTERS)

  • Ex-comandante do Departamento de Operações é acusado de retardar tropa nos atos terroristas no DF;

  • Jorge Eduardo Naime teria contido o avanço de seus homens para que manifestantes fugissem;

  • Objetivo seria impedir a prisão dos vândalos.

Uma denúncia feita à corregedoria da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) aponta que o ex-comandante do Departamento de Operações retardou intencionalmente o avanço da tropa pela Esplanada dos Ministérios durante os atos terroristas do último domingo (8).

A intenção de Jorge Eduardo Naime, exonerado após a invasão às sedes dos Três Poderes, seria permitir a fuga dos extremistas que depredaram os prédios – impedindo, assim, que fossem presos. As informações chegaram à corregedoria e foram divulgadas pelo Metrópoles.

De acordo com a denúncia, Naime conduziu a tropa com lentidão e, em alguns momentos, chegou a parar seus homens.

A exoneração do ex-comandante ocorreu, entre outros motivos, para evitar embaraços à apuração interna da PM. Após a quebradeira, o Ministério Público Federal abriu uma investigação para saber se houve omissão do alto comando da PMDF.

Em reunião, senadores também levantaram a hipótese de que os manifestantes podem ter sido treinados pela polícia. Embora ainda não haja ainda nenhum fato que confirme essa teoria, policiais e membros do Exército foram vistos facilitando a invasão ao Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) – alguns deles tirando selfies e tomando água de coco enquanto os baderneiros adentravam os prédios públicos.

Uma CPI está sendo articulada para investigar os atos antidemocráticos e, caso seja instaurada, deve se aprofundar na investigação da organização e financiamento dos movimentos.

O que é uma CPI?

A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer sua atividade fiscalizadora. A Constituição e a Lei 1.579, de 1952, determinam que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração.

O que uma CPI pode fazer?

A legislação diz que a CPI tem poder de investigação próprio de autoridades judiciais. Significa dizer que uma comissão de inquérito pode:

  • inquirir testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade);

  • ouvir suspeitos (que têm o direito ao silêncio para não se incriminarem);

  • prender (somente em caso de flagrante delito);

  • requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos;

  • tomar o depoimento de autoridades;

  • requerer a convocação de ministros de Estado;

  • deslocar-se a qualquer ponto do país para realizar investigações e audiências públicas;

  • requisitar servidores de outros poderes para auxiliar nas investigações;

  • quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados, desde que por ato devidamente fundamentado, com o dever de não dar publicidade aos dados.

O que Renan disse sobre CPI dos atos terroristas?

"Vamos investigar em todas as direções, quem dos militares colaborou com isso, quem do próprio governo com ingenuidade colaborou por ação e omissão. Vamos investigar o Aras (procurador-geral da República) e a vice-procuradora (Lindôra Araújo), porque o Aras chegou a pedir o arquivamento do inquérito do Supremo sobre atos antidemocráticos", disse.

Bolsonaro fugitivo da Justiça? O senador ainda quer que o magistrado declare o ex-presidente —no momento nos Estados Unidos— como um fugitivo da Justiça e que ele compareça à Justiça brasileira para prestar esclarecimentos sobre os últimos fatos. Segundo Renan, se Bolsonaro não comparecer, que seja decretada a prisão preventiva dele para garantir a aplicação da lei.

CPI já tem assinaturas necessárias para acontecer

O presidente em exercício do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), disse nesta segunda-feira que o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes já conta com as assinaturas necessárias, mas só deve funcionar a partir de fevereiro, quando a nova Legislatura tomar posse.

Qual o número mínimo de assinaturas para uma CPI ocorrer?

O número mínimo de assinaturas é de 27 parlamentares. Todavia, a senadora segue em busca de mais apoios de senadores que seguirão na próxima legislatura. Depois o pedido deverá ser lido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em plenário.

Proposta de Soraya. A senadora Soraya Thronicke (União-MS) já fez uma proposta um requerimento para a abertura de uma CPI apurar os ataques ao Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). No grupo de senadores do WhatsApp, diversos parlamentares já demonstram que vão apoiar o requerimento, entre eles Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Eliziane Gama (Cidadania-MA).