Começa a valer multa para motoristas das categorias C, D, E que não tiverem feito exame toxicológico

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RIO - A partir desta quinta-feira, motoristas profissionais das categorias C, D e E, cuja CNH tem vencimento entre março e junho deste ano, estarão sujeitos a multa automática de R$1.467,35 se não realizarem exame toxicológico periódico dentro do prazo estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Eles também podem ser penalizados com a suspensão imediata do direito de dirigir.

Além de multa administrativa, chamada de "multa de balcão", motoristas de vans, caminhões e ônibus podem sofrer penalizações cumulativas se flagrados conduzindo sem terem feito o exame após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. Isso implicará em infração gravíssima, o equivalente a mais sete pontos na carteira.

Neste caso, a suspensão do direito de dirigir valerá por três meses. O retorno está condicionado à realização de novo exame com resultado negativo após 90 dias.

As regras foram estabelecidas pela "Nova Lei de Trânsito" (Lei 14.071), que traz mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A legislação passou a vigorar em abril. A fiscalização, antes prevista para ser iniciada no dia 14 daquele mês, foi prorrogada pelo Contran para dar mais prazo aos caminhoneiros e demais condutores das categorias C, D e E, já que muitos estavam com o exame pendente e com dificuldades decorrentes da pandemia.

Segundo levantamento da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTOX), divulgado pelo portal "Estradas", cerca de 115 mil condutores tinham até ontem para realizar o exame e evitar a penalização. A exigência impacta mais de 10 milhões de condutores. O prejuízo pode chegar a R$ 170 milhões para a categoria.

A nova legislação, sancionada em outubro do ano passado, é resultado de um Projeto de Lei (PL) do governo Bolsonaro que propunha o fim da obrigatoriedade do exame toxicológico. O texto final, no entanto, desconsiderou a proposta. Ao contrário, determinou que motoristas das categorias C, D e E, com idade inferior a 70 anos, realizem o exame com periodicidade de 2 anos e 6 meses, a contar da data da emissão ou renovação da CNH. Ele também é obrigatório em teste pré-admissional e de desligamento de motoristas profissionais contratados em conformidade com a CLT.

O exame toxicológico detecta o uso regular de drogas pelo prazo mínimo de 90 dias anteriores à data da coleta da amostra. Ele pode ser feito com pelos ou fios de cabelo. ​

De acordo com dados da Abtox, a cocaína é a droga predominante, com cerca de 70% dos casos positivos. Em segundo lugar vem os opiáceos, com mais de 20%. Na sequência, o chamado rebite atualmente gira em torno de 5% dos testes positivos.

Veja abaixo o calendário:

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