Comissão de ética conclui que ministro da Saúde violou ética pública

GUSTAVO URIBE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A comissão de ética da Presidência da República impôs nesta segunda-feira (22) uma advertência pública ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, por ter concluído que ele violou a ética pública durante a campanha eleitoral de 2016.

Como a Folha de S.Paulo revelou em setembro, o ministro fez promessas em eventos de candidatos a prefeito no Paraná e participou de campanha eleitoral em dias de agenda oficial.

No período, ele também prometeu construir um hospital no município de Marialva, transformar em referência o hospital de Foz do Iguaçu e levar mais recursos para a cidade de Peabiru.

Segundo o presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, o ministro se valeu de uma viagem a trabalho para "inserir compromissos eleitorais", o que é vedado para servidores públicos.

Ele também destacou que o ministro realizou "promessas indevidas" no exercício do cargo, o que também é considerada uma infração à ética pública.

"Ele estabeleceu expectativas de que se fosse eleito, haveria a transferência de verbas e a realização de obras, o que é vedado por resolução do órgão federal", disse.

Como punições, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração do servidor público ao presidente Michel Temer.

Na prática, a advertência tem como efeito uma espécie de registro de violação ética no currículo da autoridade, mas não impede o ministro de ocupar outros cargos na esfera pública.

Menezes lembrou que o órgão federal não tem prerrogativa para impor punições administrativa e criminal, mas que o Ministério Público poderá utilizar as informações do caso para abrir investigação sobre o episódio.

PREVIDÊNCIA

O órgão federal também estabeleceu punição ao ex-secretário nacional de Juventude Bruno Júlio (PMDB-MG), que foi demitido após dizer que "tinha de matar mais" sobre os massacres em prisões no início do ano. "Tinha que fazer uma chacina por semana", afirmou na época.

"Como autoridade, ele deveria zelar pelo decoro do cargo. Ele infringiu a ética pública ao ter defendido que se mate mais", disse.

A comissão de ética ainda recomendou nesta segunda-feira (27) ao secretário nacional de Previdência, Marcelo Caetano, que peça afastamento imediato de um cargo no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada.

Menezes afirmou que análise do órgão federal não demonstrou nenhum sinal de que Caetano tenha atuado na área pública para favorecer a empresa, mas destacou que o acúmulo das funções contraria a legislação sobre conflito de interesse.

"A conduta dele foi considerada íntegra e ele respeitou a conduta da posição", disse. "Mas trata-se de uma empresa inserida no ambiente concorrencial e não convém que o secretário integre o conselho de administração, que elabora diretrizes e medidas", acrescentou.

Segundo Menezes, a presença dele no conselho da empresa pode abalar a integridade e a credibilidade decisória da máquina pública.

A denúncia contra Caetano foi feita pela central sindical Pública, que representa servidores dos três poderes.