Comissão de Ética da Presidência vai ouvir ministros citados em delações

Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República deu prazo de 10 dias para os ministros de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gilberto Kassab; da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco; e da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentarem explicações sobre a relação deles com a empreiteira Odebrecht e as suspeitas de beneficiar a empresa em licitações. O prazo começa a correr a partir da notificação, que deve ocorrer amanhã.

A comissão avalia o caso dos três ministros com base nas delações premiadas de executivos da empreiteira, que foram tornadas públicas recentemente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As delações estão sendo analisadas pelo relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. A comissão de ética é responsável por julgar a conduta ética de agentes públicos.

Sobre Kassab, está sendo analisada a suspeita de favorecimento da empreteira em decisões relativas a créditos no programa Pró-Transporte, quando ele ainda era ministro das Cidades. Já as denúncias contra Moreira Franco dizem respeito à época em que ele era ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC). Na ocasião, segundo os delatores, ele teria intercedido por mudanças em cláusulas licitatórias que favoreciam a Odebrecht.

No caso de Padilha, as denúncias investigadas remetem ao período em que ele era ministro dos Transportes, em 2001, ainda no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ocasião, segundo os depoimentos dos delatores, Padilha teria interferido na licitação da linha 1 do Trensurb, o metrô de Porto Alegre.

Na comissão, os três serão questionados sobre as denúncias apresentadas e também sobre o relacionamento atual deles com a Odebrecht. Desde que o sigilo dos inquérito foi quebrado, todos os ministros negam as acusações.

Denúncia

A apuração do caso pela comissão é resultado de denúncias apresentadas pelos deputados federais Robinson Almeida e Alfonso Florence, ambos do PT da Bahia, e pelo advogado Mariel Marley Marra. Eles também apresentaram denúncias contra os ministros Blairo Maggi (Agricultura), Bruno Araújo (Cidades), Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Helder Barbalho (Integração Nacional) e Marcos Pereira (Desenvolvimento, Indústria e Comércio). Todos são também investigados pelo STF no âmbito da Operação Lava Jato.

No entanto, no caso destes cinco ministros, a comissão entendeu que foge de sua competência analisá-los, já que época dos fatos denunciados eles não ocupavam cargos de alta direção no Poder Executivo Federal. Por isso, as denúncias contra eles serão arquivadas.

Próximas reuniões

As delações da Odebrecht envolvendo outros ministros e ex-ministros, como Guido Mantega e Geddel Vieira Lima, também serão analisadas pela comissão nas próximas reuniões. Eles também poderão ter que prestar esclarecimentos, a exemplo do que acontecerá com Padilha, Moreira Franco e Kassab.

Caso entenda que houve infração ética por conta de um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar ao presidente da República a exoneração do agente. O presidente pode acatar ou não a recomendação da comissão.