Comissão de Ética da Presidência vai investigar Padilha, Moreira e Kassab por delações da Odebrecht

Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha 20/12/2016 REUTERS/Ueslei Marcelino

BRASÍLIA (Reuters) - A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu nesta quinta-feira abrir um processo de investigação para apurar supostas infrações éticas dos ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) e Gilberto Kassab (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) pelas citações feitas nas delações de executivos da Odebrecht.

Entre as infrações podem estar tráfico de influência e conflito de interesses. Além das infrações passadas, a comissão vai questionar os três ministros sobre a relação atual deles com as empresas do grupo Odebrecht.

A decisão foi tomada depois de duas denúncias, apresentadas por deputados e por um advogado contra os oito ministros do governo de Michel Temer citados nas delações, informou nesta quinta-feira o presidente da Comissão, Mauro Menezes.

Os ministros Bruno Araújo (Cidades), Helder Barbalho (Integração Nacional), Aloizio Nunes Ferreira (Relações Exteriores), Blairo Maggi (Agricultura), Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) também foram citados e denunciados à comissão. O caso dos cinco, no entanto, foram arquivados.

Segundo Menezes, porque os atos teriam ocorrido quando eles ocupavam cargos fora da área de abrangência da comissão, como deputado e senador.

Os três que serão investigados pela comissão eram também ministros na época das ações citadas pelos executivos da Odebrecht.

Moreira Franco teria discutido partes de um edital para concessões de aeroportos com a Odebrecht quando era ministro da Secretaria de Aviação Civil, no governo de Dilma Rousseff. Também, segundos os delatores, teria pedido dinheiro à Odebrecht.

Já Kassab teria beneficiado a empresa no pagamento de créditos de um programa de transporte quando era ministro das Cidades de Dilma. Padilha foi citado por ter interferido na licitação da linha 1 do Trensurb de Porto Alegre quando era ministros dos Transportes do governo de Fernando Henrique Cardoso.

Moreira Franco disse que não recebeu nenhuma comunicação oficial, Padilha afirmou que só se manifestará quando for "oficialmente comunicado", enquanto nota divulgada por Kassab informou que "o ministro sempre pautou sua atuação pela ética e pelo cumprimento da legislação".

Essa é a primeira vez que a comissão de manifesta ou abre processos por conta das delações da Odebrecht.

"Quando o processo emana de uma denúncia criminal apurada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) não se pode deixar de considerar a seriedade do tema envolvido", disse Menezes.

O presidente da comissão disse ainda que, por iniciativa própria, os conselheiros irão analisar a possibilidade de abrir investigações contra outras ex-autoridades, incluindo ex-ministros, do poder Executivo. Entre eles, por exemplo, o ex-ministro da Fazenda de Dilma Guido Mantega, e o ex-ministro da Secretaria de Governo de Temer Geddel Vieira Lima.

No caso de ex-ministros, a comissão pode recomendar uma censura ética, que fica no currículo do servidor. No caso dos atuais, pode ser feita uma advertência, ou advertência com recomendação de exoneração, mas que não precisa ser acatada pelo presidente.

(Reportagem de Lisandra Paraguassu)