Comissão de Anistia nega pedido de indenização de Dilma

BRASÍLIA — A Comissão de Anistia negou nesta quinta-feira um pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para receber uma indenização de R$ 10,7 mil mensais. Dilma queria uma compensação por ter sido perseguida pela ditadura militar, que governou o país de 1964 a 1985.

A decisão foi tomada por unanimidade, mas ainda precisa ser confirmada pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Cristiane Rodrigues Brito. A comissão é vinculada ao ministério.

A ex-presidente queria indenização e a contagem de tempo para aposentadoria pelo período em que foi presa, em 1970, até a promulgação da Lei da Anistia, em 1979. A solicitação foi apresentada em 2002, mas só foi julgada agora.

De acordo com o G1, os integrantes da comissão consideraram que o pedido era semelhante a uma outra solicitação, reconhecida pelo governo do Rio Grande do Sul, onde a ex-presidente morou após deixar a cadeia.

No pedido, Dilma afirmava que foi obrigada a abandonar o curso de Economia na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1969 por ter sido perseguida pelo regime militar. A ex-presidente também alegou que em 1977 foi forçada a pedir demissão da Fundação de Economia e Estatística (FEE), órgão ligado ao governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O relator do caso, José Augusto Machado, afirmou em seu voto que o pedido era inviável porque os pleitos já foram atendidos pelo governo do Rio Grande do Sul.

— Entendo que nesse ponto há um conflito do pedido junto a esta comissão. Nesse ponto, esse pedido já foi deferido. Cabe ao estado do Rio Grande do Sul avaliar — afirmou Machado, de acordo com o G1.

O voto da conselheira Adriana Vieira provocou reações da defesa de Dilma e de outras pessoas que acompanhavam a sessão por ter feito menções ao fato de Dilma ter integrado a luta armada.

Outro conselheiro, Luis Eduardo Rocha Paiva, que é general da reserva, colocou em dúvida a motivação de Dilma ter sido perseguida pela ditadura.

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