Comissão do Congresso diz que atuação de Pazuello é exemplar e pede debate técnico sobre vacina

RENATO MACHADO
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A comissão do Congresso que acompanha as ações de enfrentamento à Covid-19 apontou que o trabalho do Ministério da Saúde durante a pandemia foi exemplar e pediu que o debate em torno da vacina seja pautado "estritamente por informações técnicas e científicas". A comissão de deputados e senadores se reuniu pela última vez nesta sexta-feira (19), após oito meses de trabalho. No encontro virtual foi apresentado o relatório final do deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO), aprovado por unanimidade. O documento final se absteve de críticas diretas e profundas à atuação do governo federal durante a pandemia. O relatório abordou as áreas da Saúde, assuntos relativos ao Ministério da Cidadania e temas econômicos. Logo no início, o relatório exalta a atuação do Ministério da Saúde durante a pandemia. O elogio é basicamente dirigido ao atual ministro, Eduardo Pazuello, uma vez que a comissão foi instalada após a demissão de Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. "O Ministério da Saúde tem atuado de forma exemplar no combate ao coronavírus", afirma o texto. "Ressalta-se o expressivo montante de recursos repassados pela União aos demais entes federativos, que demonstra uma harmonia e um trabalho conjunto entre todos os órgãos e entidades de saúde", completa. Em relação às vacinas, o relatório final pede que apenas critérios técnicos sejam levados em conta na definição sobre a compra das imunizações e que os debates políticos sejam deixados em segundo plano. "Conforme destacado por membros da Comissão e convidados, durante a audiência pública realizada no dia 20 de outubro, o debate em torno do tema da vacina contra Covid19 deve ser pautado por informações técnicas e científicas, pois estamos vivendo um período extraordinariamente trágico, que já vitimou mais de 167 mil brasileiros", afirma o texto. O número de mortos em decorrência da Covid, na verdade, já chegou a 184 mil. "O embate político precisa ceder em prol da convergência da luta conta a Covid-19. O foco precisa estar voltado para a saúde pública e a estratégia, essencialmente, voltada à proteção da vida humana", afirma o texto. "Nesse sentido, propõe-se comunicação formal dessa Comissão ao Ministério da Saúde reforçando que o debate em torno do tema da vacina e das medidas de combate à Covid-19 deve ser pautado, estritamente, por informações técnicas e científicas." A vacina contra a Covid-19 foi e segue sendo alvo de disputa política envolvendo o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). O Ministério da Saúde chegou a anunciar a assinatura de um acordo para obter 46 milhões de doses da Coronavac, fruto da parceria do Instituto Butantan com a chinesa Sinovac, mas voltou atrás por ordem de Bolsonaro. Na quinta, no entanto, Pazuello afirmou que 24,5 milhões de doses chegam em janeiro para o SUS, incluindo 9 milhões da Coronavac. A quantidade desse imunizante deve crescer nos meses seguintes, de acordo com a previsão, indicando que ela será um dos pilares do plano nacional de vacinação. Ao apresentar o seu texto, o relator defendeu que a vacinação seja iniciada com rapidez. "É necessário que nós tenhamos, nos próximos dias, uma estrada segura para acalmar e orientar a população brasileira com relação às vacinas. É preciso que a vacina seja iniciada para a rápida retomada da economia", afirmou durante a sessão remota. O relatório também mostra preocupação com os procedimentos médicos que foram represados durante a pandemia, para evitar a sobrecarga do sistema de saúde e a propagação do vírus. Durante participação nas audiências da comissão, especialistas apontaram que 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados. "O relatório da comissão chama atenção para a demanda de saúde que tem sido reprimida aos serviços de saúde devido a pandemia. Tal afirmação só reforça a necessidade de garantirmos mais recursos para o SUS (Sistema Único de Saúde) em 2021 e enfrentarmos a proposta do governo que tira R$ 35 bilhões da saúde ", disse o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP), ao comentar o relatório. O documento também pede mais transparência na divulgação das taxas de ocupação de leitos públicos de UTI. O relatório também aborda questões ligadas à economia, como teto dos gastos e auxílio emergencial. O texto manifesta preocupação com o fim do auxílio e recomenda a criação de uma política pública para suprir a sua ausência. "Diante desse cenário, e exclusivamente do ponto de vista das ações no âmbito do Ministério da Cidadania, sem adentrar na questão fiscal do Ministério da Economia, esta Comissão Mista reconhece a necessidade de adoção de uma política pública que se mostre eficaz para atender, ao menos em parte e enquanto se mostrar necessária, as necessidades de renda dos trabalhadores informais atualmente beneficiados pelo auxílio emergencial residual, que será encerrado com o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro de 2020." A comissão pede ainda que se encontre espaço fiscal para a criação de programas de renda mínima e para a ampliação dos investimentos públicos. Nas últimas semanas, no entanto, houve muita expectativa sobre o relatório da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que abriria espaço fiscal para a criação do programa Renda Brasil. A proposta encaminhada pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC) não avançou. O documento pede que o teto fiscal não inclua gastos com investimentos e apenas despesas correntes.