Comissão de Cultura da Câmara adia discussão sobre cota de tela para filmes brasileiros

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados adiou a votação prevista para esta terça-feira (14) de um projeto de lei que prorroga a cota de tela, medida que garante espaço para filmes nacionais nas salas de cinema do país. A decisão foi tomada após o deputado Luís Lima (PSL-RJ) pedir vista, argumentando que as produções brasileiras têm baixa bilheteria e que obrigar sua exibição poderia agravar a crise que o setor enfrenta.

— As salas de cinema enfrentam a pior fase da história. Essa obrigataoriedade da exibição pode agravar a situação, já que segundo o que me foi relatado hoje pelo segmento, os filmes brasileiros são de baixa bilheteria — afirmou.

Na sequência, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) fez um pedido de vista conjunta, acolhido pela presidente da comissão, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), fazendo com que, na prática, o tema tenha que voltar a pauta em até 15 dias. Para a parlamentar, a justificativa sobre a baixa da bilheteria dos filmes brasileiros “não cabe”.

— Nós compreendemos que a crise não será superada sem a presença dos filmes nacionais. Aliás, muitos deles campões de bilheteria, como é o caso dos filmes do querido ator Paulo Gustavo. Essa justificativa da fragilidade da bilheteria do cinema nacional não cabe — disse.

A cota de tela foi incorporada via medida provisória em 2001, com vigência de 20 anos (expirados no último domingo). Todo ano, o Poder Executivo deve publicar, até 31 de dezembro, os parâmetros da cota para o ano seguinte — ou seja, por quantos dias uma sala deve abrigar um filme nacional ao longo de um ano. Em 2019, por exemplo, o decreto foi publicado no dia 25 de dezembro. Porém, em dezembro do ano passado, a Ancine recomendou o adiamento da decisão sobre a cota de tela para este ano.

O projeto que seria votado hoje na Comissão da Câmara é um substitutivo com relatoria da deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) a projetos de Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e da própria Lídice da Mata. O texto transforma a cota de tela em lei autônoma, dispensando os decretos anuais do Executivo e fazendo com que o mecanismo não tenha mais limitação de prazo de validade. Além disso, estabelece tratamento diferenciado para filmes brasileiros premiados.

Em suas redes sociais, a relatora manifestou repúdio ao pedido de vista apresentado por Luís Lima:

"É uma argumentação completamente absurda e que não resiste à confrontação da realidade. O mecanismo é fundamental para a sustentabilidade do cinema nacional, garantindo emprego a cineastas, diretores, roteiristas e milhares de trabalhadoras e trabalhadores do setor. O audiovisual brasileiro também enfrentou a crise e precisa de estímulo para superá-la", escreveu a deputada.

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