Comissão da Câmara aprova relatório da reforma política sobre democracia direta

(Reuters) - A Comissão Especial da Reforma Política aprovou nesta terça-feira o relatório parcial que aborda os mecanismos de democracia direta --como plebiscito, referendo e projetos de lei de iniciativa popular.

Segundo a Agência Câmara Notícias, o relator, deputado Vicente Candido (PT-SP), fez uma complementação de voto a partir de sugestões apresentadas por outros parlamentares, retirando do texto dois parágrafos do artigo que trata dos projetos de iniciativa popular e que limitavam a apresentação de emendas a essas propostas.

Outra alteração incluída por Candido foi a necessidade de apoio de um décimo dos parlamentares da Casa iniciadora para a tramitação de projeto de iniciativa popular. No caso da Câmara, seria preciso o apoio de 52 deputados; já no Senado seriam oito senadores.

Os outros dois relatórios parciais serão analisados nos próximos dias. Foram marcadas reuniões para quinta-feira desta semana e para a próxima terça-feira, para votar novos prazos de desincompatibilização eleitoral. As alterações no sistema eleitoral e o financiamento de campanhas ficarão por último.

Para terem validade em 2018, as novas normas precisam virar lei um ano antes do pleito, em outubro.