Comissão da OAB diz que tratamento dado a Marina Ferrer foi 'inadmissível' e pede investigação do caso

Victor Farias
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BRASÍLIA — A Comissão Nacional da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou como "inadmissível" o tratamento dado a influenciadora Marina Ferrer, durante audiência de um processo penal em que ela acusava um empresário de tê-la estuprado. A Comissão também pediu nesta quarta-feira que o caso seja investigado.

"É inadmissível o tratamento recebido pela vítima durante a sessão. É indispensável que seja apurada a ação ou omissão de todos os agentes envolvidos, já que as cenas estarrecedoras divulgadas mostram um processo de humilhação e culpabilização da vítima, sem que qualquer medida seja tomada para garantir o direito, a dignidade e o acolhimento que lhe são devidos pela Justiça", disse, em nota.

O caso foi um dos assuntos mais comentados no Twitter no começo de setembro, quando o empresário André de Camargo Aranha, acuasado por Marina, foi absolvido. A história voltou a tona nesta semana após reportagem do "The Intercept" mostrar trechos de uma audiência do processo.

Na nota divulgada hoje, a Comissão da OAB ressalta que o caso de Marina não é "fato isolado em julgamentos de crimes sexuais, e mostra a distância que ainda existe entre os direitos das mulheres no papel e na prática". De acordo com o grupo, por mais que sejam feitas campanhas estimulando as mulheres a denunciarem, "esse número não mudará enquanto o sistema de justiça brasileiro não mudar estruturalmente como atua no julgamento dos crimes sexuais".

"A violência de gênero não pode ser usada como estratégia de defesa, o ministério público e a magistratura não podem praticar violência de gênero no curso do processo nem quedar omissos diante dela", escreve.