Comissão especial da Câmara aprova liberação do cultivo da maconha para uso medicinal e industrial

·3 minuto de leitura

BRASÍLIA – A comissão especial da Câmara aprovou nesta terça-feira a proposta que libera o cultivo da maconha (cannabis sativa) para uso medicinal e industrial. A aprovação, após vários adiamentos, é uma derrota para a base governista, que atuou no colegiado contra o projeto. Com o empate na votação, em 17 a 17, o desempate foi feito pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR).

A proposta tramita em caráter conclusivo e, com a aprovação, poderia ser enviada diretamente ao Senado para votação, mas os deputados governistas informaram que vão apresentar recurso para levar a análise para o plenário da Câmara.

Após a aprovação do texto principal, o colegiado rejeitou todosos destaques (propostas de alterações) que foram apresentados.

Leia mais:'Estamos vendo cirurgias ficando para trás e pacientes prestes a morrer', alerta cardiologista sobre as 60 mil pessoas à espera por operaçãoA base governista tentou adiar mais uma vez a votação mais foi derrotada na sessão. Com a colegiado dividido, o desempate, desta vez, foi feito pelo presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Na sessão, Teixeira informou que foi procurado para tentativa de um acordo com os parlamentares contrários à proposta, mas que não houve consenso.

— Se Vossas Excelências quiserem esse acordo votem favorável a parte medicinal — disse Teixeira.

— Nos dá uma semana para gente tentar chegar a um acordo. Nós estamos vivendo em momento crítico em meio à pandemia (..) É infantil. Vamos legalizar o plantio e a oferta em grande escala de maconha. Estamos com desculpa de proteger algumas crianças que tem convulsão legalizando o consumo de drogas no Brasil — rebateu o deputado Osmar Terra (MDB-RS), que é crítico da proposta.

Bolsonaro disse que vetará projeto

O presidente Jair Bolsonaro declarou que pretende vetar o projeto caso seja aprovado. No último mês houve a troca de parlamentares para fortalecer a ala contrária ao projeto na comissão.

O texto teve como base o projeto do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), de 2015. Inicialmente, ele alterava a Lei Antidrogas apenas para autorizar no Brasil a venda de medicamentos oriundos da cannabis sativa. O relator apresentou um substitutivo amplo, que prevê o uso medicinal, veterinário, científico e industrial. Mitidieri defendeu a proposta mais ampla:

— Vejo muita gente falando de marco legal da maconha. Tem que ter fumado muita maconha estragada para confundir cânhamo com maconha pois nós estamos falando de coisas bem diferentes. O que nós estamos fazendo neste projeto é salvando vidas – disse Mitidieri.

Logo em seguida, o deputado Otoni de Paula (PSC-RJ), que é contrário à proposta, questionou:

— O relator e quem é a favor do projeto como está fumaram maconha enquanto estavam elaborando o mesmo? Porque maconha eu nunca fumei, estragada eu nem sei o que é. Só estou devolvendo a indagação: ou alguém fumou estragada ou alguém fumou a boa – retrucou Otoni de Paula.

O deputado pastor Eurico (Patritoas-PE), que em sessão anterior chamou deputados de “maconheiros”, também voltou a alfinetar os colegas que defendiam o relatório. Já Diego Garcia (Podemos -PR) criticou alterações feitas pelo relator no projeto que, segundo ele, deveria ser apenas para liberação do plantio para uso medicinal.

— Concentramos o debate no uso medicinal, mas não teve nenhum parlamentar defendendo e explicando qual é o produto de beleza importante para que justifique a aprovação deste relatório que não trata mais do uso medicinal, mas que cria o marco da machona no Brasil — afirmou Garcia.

O deputado Alex Manente (Cidadania- SP) defendeu o relatório apresentado por Ducci afirmando que o debate foi amplo. A comissão especial realizou no ano passado 12 audiências púbicas. Manente afirmou que é necessário baratear a medicação para quem precisa da cannabis e criticou notícias falsas divulgadas sobre o projeto.

Em dezembro de 2019 a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a venda em farmácias de produtos à base de cannabis para uso medicinal no Brasil. Mas o cultivo de maconha segue proibido e, para a fabricação, é preciso importar o extrato da planta.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos