Comissão Europeia adverte Hungria para 'retificar' lei sobre LGTB

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Presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, discursa em sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo, em 7 jul. 2021

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, advertiu o governo húngaro, nesta quarta-feira (7), para que retifique sua polêmica lei sobre a comunidade LGTB, ou enfrentará as consequências legais dentro da UE.

"Se a Hungria não retificar esta situação, a Comissão utilizará os poderes de que dispõe como guardiã dos tratados", afirmou Von der Leyen, em uma sessão do Parlamento Europeu em Estrasburgo (leste da França).

Em virtude da nova normativa húngara, que entra em vigor nesta quinta-feira (8), a Comissão pode abrir um procedimento de infração contra este país por violação da legislação europeia. Trata-se de um passo drástico, que pode dar lugar ao envio do caso para o Tribunal de Justiça da UE e abrir caminho para a aplicação de sanções financeiras.

No final de junho, a Comissão enviou uma primeira carta às autoridades húngaras, manifestando as "preocupações legais" sobre a legislação adotada em 15 de junho.

"Fazemos uso destes poderes independentemente do Estado-Membro que infringir a legislação europeia", frisou Von der Leyen na quarta-feira.

"Desde o início do meu mandato, iniciamos cerca de 40 procedimentos de infração relacionados com a proteção do Estado de Direito e de outros valores europeus", relatou.

Considerada homofóbica no restante da Europa, a nova normativa húngara se tornou o centro de uma amarga polêmica durante uma cúpula de líderes do bloco em Bruxelas, em 25 de junho, com recriminações diretas a seu primeiro-ministro, Viktor Orban.

"A Europa nunca permitirá que partes da nossa sociedade sejam estigmatizadas, seja por causa de seus entes queridos, seja por causa de sua idade, origem étnica, opiniões políticas ou crenças religiosas", disse Von der Leyen.

Dois dias antes dessa cúpula, Von der Leyen havia dito que a legislação húngara era "uma vergonha".

A Hungria já é motivo de preocupação na UE, devido às constantes denúncias de abusos do Estado de direito. A adoção desta legislação que afeta diretamente a comunidade LGBT fez toda essa controvérsia explodir publicamente.

Trata-se de emendas em várias leis húngaras (sobre proteção da infância, atividade publicitária, imprensa, proteção da família, ou educação pública) que vetam a "promoção de uma identidade de gênero diferente da de nascimento, mudança de sexo e homossexualidade" para menores de 18 anos de idade.

Um possível procedimento de infração teria consequências diretas no acesso aos fundos necessários para que os países do bloco se recuperem da pandemia.

Todos os países foram convidados a apresentar planos detalhados sobre as reformas e medidas que pretendem adotar internamente para promover a recuperação, os quais devem ser aprovados pela Comissão Europeia.

Por este motivo, multiplicam-se as pressões para que a Comissão não aceite o plano apresentado pela Hungria.

O comissário europeu de Economia, Paolo Gentiloni, disse nesta quarta em Bruxelas que as discussões para aprovar o plano de 7 bilhões de euros da Hungria ainda estavam em andamento.

O processo que conduz à aprovação do plano inclui questões sobre o compromisso da Hungria de combater a corrupção e garantir a transparência e independência da Justiça.

Enquanto isso, a ministra da Justiça húngara, Judit Varga, denunciou as cobranças como "novas demandas obviamente" relacionadas à lei LGTB.

"Bruxelas não pode tirar, por nenhuma razão política, um benefício pelo qual o povo húngaro trabalhou", tuitou.

Em Estrasburgo, a maioria dos eurodeputados apoiou explicitamente o discurso de Von der Leyen.

Apenas os legisladores da extrema-direita se posicionaram em defesa do governo Orban e da polêmica legislação.

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