Comissão Europeia poderá multar a Polônia se não se adequar à Justiça do bloco

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Vera Jourova, vice-presidente da Comissão Europeia

A Comissão Europeia alertou, nesta terça-feira (20), que a Polônia poderá ser alvo de multas se não se ajustar à legislação geral do bloco, especialmente à aplicação de decisões do Tribunal de Justiça da UE (TJUE), sobre sua controversa reforma judicial.

"A Polônia deve nos informar sobre as medidas previstas para este fim antes de 16 de agosto (...). Caso contrário, a comissão solicitará ao Tribunal de Justiça da União Europeia que imponha uma multa à Polônia”, disse Vera Jourova, vice-presidente da Comissão.

Em resposta, o vice-ministro da Justiça, Sebastian Kaleta, afirmou no Twitter que a Comissão Europeia age de "má fé".

"Age de má fé, em violação das normas estabelecidas no tratado [da UE] e sem considerar a ordem constitucional polonesa", afirmou o funcionário.

Na semana passada, a Comissão já havia divulgado uma nota oficial para expressar sua "profunda preocupação" com uma determinação do Tribunal Constitucional da Polônia, sobre a não aplicação de resoluções do TJUE relativas à sua jurisdição.

Em sua decisão, o Tribunal polonês determinou que as medidas provisórias ordenadas pelo TJUE sobre o funcionamento do poder judiciário são incompatíveis com a Constituição da Polônia.

"A Comissão sempre foi muito clara a respeito e reafirma mais uma vez: a legislação da UE tem prioridade sobre a legislação nacional", insistiu a Comissão em sua nota oficial.

O TJUE determinou, na semana passada, que a parte central das reformas judiciais aplicadas na Polônia "não é compatível" com a legislação europeia..

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