Comissão Interamericana de Direitos Humanos decreta medida cautelar contra Brasil por desaparecimento a Amazônia

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) publicou resolução, neste sábado, decretando medida cautelar contra o Brasil por causa do desaparecimento do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, desaparecidos desde 5 de junho na região do Vale do Javari, no Amazonas. A corte internacional solicita que o Brasil redobre os esforços para localizar a dupla e que informe sobre as ações adotadas nessa busca em um prazo de sete dias.

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A decisão da CIDH responde a uma ação protocolada na sexta-feira pelas organizações Artigo 19, Instituto Vladimir Herzog, Repórteres sem Fronteira, Alianza Regional por la Libre Expresión e Información, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Tornavoz e Washington Brazil Office (WBO) que questionam a gravidade do caso e a negligência do estado brasileiro em dar respostas sobre o desaparecimento.

Ao examinar a denúncia, que alegava que os esforços do governo não teriam sido imediatos e só ocorreram pela pressão da sociedade civil, a CIDH considerou que o desaparecimento da dupla demandava ações específicas.

“A Comissão considera que os propostos beneficiários estão em uma situação de risco específica, por se tratar de um jornalista e de um defensor dos direitos dos povos indígenas, que teriam desaparecido em um contexto em que terceiros realizariam atividades que os propostos beneficiários buscariam denunciar ou visibilizar, e em um território indígena que enfrenta a presença de terceiros e as atividades que estes realizariam. Isto é particularmente preocupante dadas as alegações apresentadas que indicam a existência de um contexto de violência e assédio nesta zona”, diz o texto.

A CIDH, no entanto, esclarece que a medida cautelar não é um prejulgamento de eventual petição sobre violação dos direitos humanos.

A dupla está desaparecida desde o dia 5 de junho e estavam na região do Vale do Javari, no Amazonas. Eles deixaram a comunidade de São Rafael de barco e não chegaram ao destino seguinte. O indigenista era alvo de ameaças por defender a comunidade indígena contra a ação de garimpeiros, pescadores e madeireiros, e o jornalista registrou imagens de homens armados ameaçando os indígenas.

Neste sábado, o presidente Jair Bolsonaro declarou, durante viagem a Orlando, nos Estados Unidos, que foram encontradas partes de corpo humano em rio na região do Vale do Javari, e ainda disse que o governo trabalha desde o primeiro dia nas buscas pela dupla e quer elucidar o caso.

Em nota, o comitê de crise, coordenado pela Polícia Federal (PF), informou que as buscas fluviais e o reconhecimento aéreo na região do rio Itaquaí continua e que foi coletado material orgânico, “aparentemente humano”, que foi encaminhado para o Instituto Nacional de Criminalística da PF para análise. “Não procedem as notícias que estão circulando nas redes sociais no sentido de que os corpos dos desaparecidos foram encontrados”, diz a corporação.

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