Comissão nega pedidos de Gabriel Monteiro e prazo para defesa termina hoje

RIO — Os vereadores membros da Comissão de Justiça e Redação (CJR) da Câmara de Vereadores do Rio negaram há pouco o recurso do vereador do Rio, youtuber e ex-PM Gabriel Monteiro (PL) que recorreram na última semana contra as decisões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de que o político é alvo. De acordo com os advogados Pedro Henrique dos Santos e Sandro Acácio Fraga Gramacho de Figueiredo – este último que chegou a dizer que sairia da defesa do parlamentar – as deliberações do Conselho de Ética “contrariam norma constitucional, legal e regimental pelas razões e movimentos”. No entanto, para o colegiado da CJR, “o recurso não foi concedido pela comissão por não ser cabível nesta etapa do processo”. Com isso, a defesa do político terá que entregar hoje – fim do prazo – sua defesa ao Conselho de Ética.

Na semana passada, o vereador Chico Alencar (PSOL), relator do caso no Conselho de Ética, afirmou que o colega de Casa “tenta protelar e ganhar prazo”. Negaram o pedido de Monteiro os vereadores Inaldo Silva (Republicanos), Alexandre Isquierdo (União Brasil-RJ) e Dr. Gilberto (PTC).

Chico Alencar já havia informado que não cabe recurso nesta fase do processo:

— A meu juízo, apelação incabível nessa etapa do processo. Toda a tramitação da representação no conselho, bem como seu conteúdo, estão rigorosamente de acordo com a lei e o regimento. Se não se quer protelar, seria muito mais eficaz empenhar-se na elaboração da defesa quanto ao que lhe é imputado, cujo prazo se encerra no dia 9.

Mais cedo, antes do julgamento da decisão da Comissão de Justiça e Redação da Câmara, a assessoria de Monteiro havia emitido a seguinte nota:

“A defesa do vereador informa que ainda não foi notificada da decisão e que, segundo a Resolução 1.133/2009, que rege os procedimentos disciplinares da Câmara, após interposição do recurso, fica suspenso o prazo para apresentação da defesa, quer expiraria hoje, dia 9 de maio. Assim que for notificada e publicada a decisão no Diário Oficial, a defesa informa que terá até três dias úteis para se pronunciar”.

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