Comissão do Senado aprova projeto que permite empresas deduzirem despesa de curso superior do empregado

O relator do projeto, Rogério Carvalho, conversa com o senador Paulo Paim na CAS Fonte: Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (dia 4), um projeto para incluir as despesas com cursos de graduação e pós-graduação na lista das isenções das contribuições previdenciárias das empresas. O Projeto de Lei 3.596/2019 segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A proposta do senador Wellington Fagundes (PL-MT) altera a Lei 8.212/ 1991 para assegurar que as despesas das empresas com educação superior, em benefício de seus empregados, também sejam consideradas dedutíveis das contribuições previdenciárias, assim como já ocorre com as despesas com educação básica, profissional e tecnológica.

O texto do projeto cita uma pesquisa que constatou que mais de um terço das empresas brasileiras enfrentavam dificuldades para contratar por carência técnica. O estudo foi feito em 2018, com mais de 39 mil trabalhadores em 43 países, pelo ManpowerGroup.

O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), recomendou a aprovação do projeto com uma emenda de redação para assegurar que a contribuição da empresa à educação superior não possa substituir parte da remuneração do empregado.

 “Trata-se de mecanismo que preserva direito do trabalhador de não ter o seu salário substituído por utilidade que, em última instância, se reverte em benefício do tomador dos serviços. O investimento na educação do trabalhador não pode ser usado como mecanismo para não lhe pagar os valores devidos pelos serviços prestados em prol do empreendimento empresarial”, explicou.

Ele ressaltou que os impactos financeiros e orçamentários da proposta serão analisados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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