Comissão do Senado aprova realização de audiência pública sobre privatização da Eletrobras

BRASÍLIA — A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal vai realizar audiências públicas sobre as condições da privatização da Eletrobras, que ainda está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é discutir como será feita a segregação da Eletronuclear e como ficará a situação da Itaipu Binacional, que tem gerenciamento dividido com o Paraguai.

Os requerimentos do senador Jean Paul Prates (PT-RN) pede ainda que a criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPar), que assumiria a gestão das duas empresas, também seja assunto da audiência pública.

Os pedidos foram divididos em dois requerimentos. O primeiro solicita uma audiência pública para tratar das condições da negociação do Tratado de Itaipu e da segregação de ativos da Eletrobras para a criação da ENBpar.

A segunda mira na análise de condições de segregação da Eletronuclear no processo de desestatização da Eletrobras. Ainda não há data para a realização dos encontros.

Nas propostas aprovadas pela Comissão de Infraestrutura nesta terça-feira, o senador ainda pede que algumas autoridades e especialistas sejam convidados, como o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, o secretário-geral do Itamaraty, Otávio Brandelli, e o ex-presidente de Itaipu, Jorge Samek.

Para a segunda audiência, o senador sugere convidar, entre outros, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Christiano Vieira da Silva, o secretário de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord e o presidente da Eletrobras, Rodrigo Limp.

No requerimento, Jean Paul Prates argumentou que as audiências são necessárias porque no processo de desestatização da Eletrobras falta transparência e publicidade.

“São tantas as questões a esclarecer e de tamanha gravidade que seria impossível tratá-las em uma única audiência pública”, diz um dos requerimentos aprovados pelos senadores.

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