Comissão do Senado convida Aras para esclarecer providências sobre relatório da CPI da Covid

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BRASÍLIA - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira um convite para que o procurador-geral da República, Augusto Aras, preste esclarecimentos sobre as providências tomadas até o momento sobre o relatório final da CPI da Covid, que sugere, entre outras coisas, o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro. Aras não é obrigado a comparecer.

"Requeiro, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, queseja convidado o Exmo. Sr. Antônio Augusto Brandão de Aras, Procurador-Geralda República, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentossobre o andamento das providências adotadas frente aos fatos levantados e aosindiciamentos contidos no Relatório da CPI da Pandemia", diz o texto aprovado pelo colegiado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

No documento, Randolfe ressalta que Aras recebeu o parecer em 27 de outubro e que, de acordo com a legislação processual aplicável, "o Procurador-Geralda República dispõe de 30 (trinta) dias para adotar as providências cabíveis quantoao conteúdo do Relatório da CPI".

"Considerando as graves violações aos direitos da pessoa humanademonstradas no Relatório da CPI da Pandemia, e passados quase 30 (trinta) diasdesde a data em que o expediente foi entregue em mãos ao Procurador-Geral daRepública, faz-se necessário o seu convite para que compareça a esta CDH", justifica Randolfe.

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